Em reunião em Campo Grande, Luiz Roberto Beggiora informou que mais de 50 mil bens estão disponíveis para leilões e outros 30 mil estão em processos que ainda tramitam na Justiça.
09/05/2019 07h30 – G1 MS
O secretario nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Luiz Roberto Beggiora, esteve reunido nesta quarta-feira (8) em Campo Grande com o corregedor-geral de Justiça, Sérgio Martins e com o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira. Durante a reunião ele anunciou propostas para mudar a gestão de bens apreendidos em todo o país.
De acordo com a Senad mais de 50 mil bens estão disponíveis para leilões e outros 30 mil estão em processos que ainda tramitam na Justiça. Confira as principais propostas:
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Cada veículo apreendido receberá um selo com código de barras e número de controle nacional. Com isso, será possível saber onde está o bem e em que condições.
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Bens considerados de menor valor terão parâmetros para que sejam imediatamente vendidos sem necessidade de leilão.
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O Judiciário anuncia quais bens podem ser leiloados ou ter a antecipação das alienações antes do processo transitar em julgado.
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Uma Medida Provisória que deve ser publicada na próxima semana altera a sistemática de depósito judicial. Atualmente, os depósitos referentes a valores são feitos em contas em juízo. A medida prevê que o depósito do bem alienado possa ser usado imediatamente pelo Fundo Nacional.
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Dar publicidade de quais os bens foram custodiados e para quem, reservado apenas o sigilo daquele usado com finalidade pública de investigação e controle dos crimes.
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Estados que estiverem em dia com gestão de bens receberão os recursos de leilões de maneira mais rápida.
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Dar maior apoio aos juízes para administrar bens confiscados.
