17/04/2014 00h32 – Atualizado em 17/04/2014 00h32
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G1 MS
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, disse não ter recebido pedido de transferência de um homem autuado em flagrante com 82,7 quilos de cocaína no dia 3 de abril. A Justiça Federal mandou soltá-lo um dia depois, alegando superlotação na cadeia da Delegacia de Polícia Federal de Ponta Porã.
“Toda vez que os juízes solicitam vagas eu tenho atendido e sempre fazemos os remanejamentos. Nesse caso específico de Ponta Porã não recebi nenhum solicitação do juiz nem do Ministério Público Federal”, afirma Jacini em entrevista à TV Morena.
O Ministério Público Federal (MPF) informou que irá recorrer da decisão judicial e disse ainda que a superlotação é agravada pelo fato de o Estado descumprir acordo firmado em outubro de 2013 sobre remanejamento de presos.
“Não conheço os motivos da decisão do juiz que concedeu essa liberdade provisória, mas eu quero crer com essa manifestação de que de fato essa liberdade concedida a esse preso em Ponta Porã não ocorreu em função da superlotação na delegacia da PF. Se assim fosse, realmente essa argumentação do MPF estaria de fato coerente, mas como isso não aconteceu, houve a liberdade provisória de uma outra pessoa que não estava nessa situação, isso prova então que essa concessão de liberdade provisória deu por motivos outros, que foi no caso, imagino eu, a circunstância dessa situação pessoal do preso podendo então ele responder o processo em liberdade. Ele não foi absolvido”, fala o juiz Albino Coimbra Neto.
Números
A população carcerária de Mato Grosso do Sul é de quase 1000 presos, número acima da capacidade. Segundo levantamento do Ministério da Justiça, faltam pelo menos 5000 vagas nos presídios de Mato Grosso do Sul.
Para minimizar o problema da superlotação, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública diz que até o final de 2014 serão construídos presídios em sete municípios. Serão 1100 novas vagas.Outros três estabelecimentos penais deverão ser construídos até o final de 2015 em Campo Grandex, com 1600 vagas.
