No total, são 13 empresas distribuídas em oito cidades. As publicações constam nas páginas 7 e 8 do DOE-MS.
A Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul) cancelou o cadastro estadual de empresas em sete cidades. Os atos declaratórios da SAT (Superintendência de Administração Tributária) foram publicados no DOE-MS (Diário Oficial do Estado) da última quarta-feira (15).
A medida cancela as inscrições estaduais dos contribuintes e aplica o disposto nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 42 do Anexo IV – Do Cadastro Fiscal, ao RICMS (Regulamento do ICMS).
As medidas passam a valer desde a data da publicação. No total, são 13 empresas distribuídas em oito cidades. As publicações constam nas páginas 7 e 8 do DOE-MS.
Fonte: Midiamax
