Ano eleitoral e muita gente ainda não sabe que a segurança pública não se resume apenas à compra de viaturas e à inclusão de pessoal, como alguns gestores estaduais procuram fazer crer. Tampouco podemos empobrecer o debate do tema, restringindo-o apenas a questões como a letalidade policial e a utilização de câmeras corporais pelos policiais.
O debate precisa ser amplo, em um momento tão decisivo para a sociedade brasileira, por isso, é de bom alvitre destacar os principais pontos para transformação e avanços dessa área. Um pensamento que compartilho de forma estratégica e estruturada, sobre fatores que impactam diretamente a Segurança Pública.
Na minha visão, bem como de muitos especialistas, as principais pautas são as seguintes:
- Criação do Ministério da Segurança Pública;
- Fixação de um percentual constitucional destinado à Segurança Pública, semelhante ao existente para a educação e a saúde;
- Criação de Centros de Cooperação Policial Internacional em regiões fronteiriças;
- Efetivação do Tratado da Rota Bioceânica;
- Melhoria da rede de proteção das mulheres, das crianças e dos adolescentes;
- Aprovação de legislação mais severa, como, por exemplo, a que possibilite a tipificação do domínio de cidades e territórios por organizações criminosas como crime específico; o endurecimento das regras para a internação de adolescentes que praticam atos infracionais graves; a conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva, nas audiências de custódia, nos casos de crimes hediondos, roubo e associação criminosa, entre outras medidas;
- Estruturação e fortalecimento dos órgãos federais, como a PF, a PRF e a Receita Federal, bem como o incentivo à cultura do reconhecimento dos servidores que atuam, principalmente, nas regiões de fronteira, por meio de mecanismos como o adicional de fronteira, critérios diferenciados de contagem de tempo de serviço e outras compensações compatíveis com a elevada periculosidade dessas atividades;
- Assegurar o pleno funcionamento de sistemas como o SISFRON (Sistema Nacional Integrado de Monitoramento de Fronteiras);
- Aprovação das leis orgânicas nacionais da PF, da PRF e da Polícia Penal;
- Incentivo à criação de Delegacias de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância;
- Estímulo à realização de parcerias público-privadas que contribuam para a melhoria da segurança pública, a exemplo do posto policial instalado no Shopping Campo Grande.
- Agora, entretanto, fica uma pergunta. Quantos destes assuntos você ouviu algum político abordar nas suas plataformas de campanha? Por que, apesar da importância da Segurança Pública, os Governos, autoridades da política e a própria sociedade, ainda enxergam o tema em caráter tão simplista? Vale a pena refletir!
