Brasília, 13/06/2025 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, participou do seminário Relações de Consumo no Transporte Aéreo, na quarta-feira (11), em Brasília (DF). O encontro foi promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Unidade Nacional de Capacitação do Conselho Nacional do Ministério Público. O evento reuniu autoridades, especialistas e membros do Ministério Público para discutir os principais desafios na proteção dos consumidores do setor aéreo e as alternativas para uma atuação mais eficiente e articulada dos órgãos públicos.
Representando a Senacon, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, participou do painel Desafios da Atuação Estatal na Proteção do Consumidor em Âmbito Coletivo. Ele destacou o papel estratégico da secretaria no diálogo com o setor e as iniciativas com a ANAC para maior harmonização das relações de consumo no serviço aéreo, com ênfase a ampliação da informação aos consumidores.
O seminário faz parte da segunda etapa do curso Relações de Consumo no Transporte Aéreo, oferecido pela Anac em parceria com o CNMP. A capacitação tem como objetivo qualificar promotores, procuradores e outros agentes públicos em temas relevantes da regulação da aviação civil. A primeira etapa foi realizada na modalidade a distância, com nivelamento de conceitos fundamentais. A segunda, presencial, contou com dois painéis temáticos. Além do painel com participação da Senacon, o segundo painel, “Judicialização no setor aéreo: desafios e propostas”, tratou dos impactos da crescente judicialização das demandas de consumo e das alternativas para reduzir conflitos e melhorar a prestação dos serviços.