Brasília, 15/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), publicou o edital de Chamamento Público nº 01/2026. A iniciativa visa selecionar propostas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que fortaleçam cadeias produtivas baseadas no uso sustentável de recursos naturais.
O objetivo é usar o desenvolvimento socioeconômico como ferramenta para transformar regiões pressionadas pelo crime e pelo tráfico de drogas. Ao incentivar a sociobioeconomia, com atividades lucrativas e de baixo impacto ambiental — como manejo florestal comunitário, bioindústrias, agroextrativismo, associativismo, cooperativismo, bioinsumos, tecnologias sociais e cultura material —, o Governo busca reduzir a dependência de comunidades locais em relação ao crime organizado e criar redes de proteção territorial.
Para a secretária nacional da Senad, Marta Machado, o certame representa uma mudança de paradigma: “É uma segurança pública integrada, que investe em soluções estruturais. Ao fortalecer economias sustentáveis e valorizar os saberes locais, criamos alternativas reais de renda e reduzimos o espaço de atuação das organizações criminosas”, afirma.
O investimento total da Senad pode chegar a R$ 24 milhões, com a seleção de até seis projetos, que poderão receber até R$ 4 milhões cada. A definição das áreas prioritárias considerou indicadores de segurança e vulnerabilidade social.
Serão selecionados projetos com foco nas seguintes regiões:
- Vale do Juruá (AC): Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Manoel Urbano, Tarauacá, Sena Madureira e Santa Rosa do Purus;
- Alto Rio Negro (AM): Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira;
- Baixo Tapajós (PA): Alenquer, Belterra, Monte Alegre, Óbidos e Santarém;
- Imperatriz (MA): Açailândia, Divinópolis, Imperatriz, São José do Ribamar e Senador La Rocque;
- Cone Sul (MS): Amambaí, Antônio João, Bela Vista, Dourados, Laguna Carapã e Ponta Porã;
- Tríplice Fronteira Oeste (PR): Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Missal, Santa Terezinha de Itaipu e São Miguel do Iguaçu.
Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais ou de trabalhadores rurais e organizações religiosas com projetos de interesse público.
Propostas podem ser enviadas até 14 de maio. Edital e mais informações no site da Senad e na Plataforma Transferegov.br.