10/08/2016 06h30
A votação que confirmou a continuidade do processo foi realizada ao fim de uma longa sessão no Senado
UOL
O Senado aprovou, por 59 votos a 21, na madrugada desta quarta-feira (10), o prosseguimento do processo de impeachment e a presidente afastada, Dilma Rousseff, se torna ré neste processo e será submetida ao julgamento sobre se ela cometeu crime de responsabilidade no cargo. O texto principal do parecer foi aprovado incluindo a decisão de tornar Dilma ré por um dos três decretos apontados na denúncia.
Esta será a terceira e última etapa do processo no Senado e vai decidir se Dilma perderá o cargo definitivamente ou será reconduzida à Presidência. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.
O placar indica que há maioria suficiente para confirmar o afastamento de Dilma na última fase do julgamento. Serão necessários os votos de 54 senadores para tornar definitivo o impeachment.
A votação que confirmou a continuidade do processo foi realizada ao fim de uma longa sessão no Senado, iniciada na manhã dessa terça-feira (9), e comandada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. A lei determina ao presidente do Supremo a condução das fases finais do processo.
A etapa concluída nesta madrugada é conhecida como “juízo de pronúncia” e equivale ao reconhecimento de que há provas suficientes para autorizar o julgamento da presidente. Mesmo julgada no processo de impeachment, Dilma não é ré perante a Justiça por não se tratar de crime comum.
Dilma é acusada de ter cometido quatro crimes: a publicação de três decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem autorização do Congresso Nacional e pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimos rurais executado pelo Banco do Brasil.
A denúncia sobre dois dos três decretos e também sobre as pedaladas serão analisadas separadamente, em votações ainda na sessão desta madrugada de quarta-feira (10) do Senado. Isso aconteceu porque senadores da base de Dilma apresentaram destaques ao parecer do relator do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Para que Dilma seja punida com a deposição do cargo, as condutas precisam estar descritas como crime de responsabilidade na Lei do Impeachment. Este não é um tipo comum de crime, mas o único tipo de infração política que autoriza o impeachment.
É preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impeachment. O grupo contrário a Dilma tem conseguido ampla maioria nas últimas votações no Senado, em quantidade suficiente para garantir a deposição da petista do cargo.
A presidente é acusada de ter praticado irregularidades na gestão financeira de seu governo. A denúncia traz duas acusações: a edição de decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, programa de empréstimos a agricultores executado pelo Banco do Brasil.
Dilma afirma que não houve crime de responsabilidade e que sua deposição seria um “golpe” político contra o resultado das urnas que confirmou sua reeleição ao mandato por mais quatro anos (até 2018).
Como foi a sessão
Aberta às 9h44, pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão logo passou a ser conduzida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF. Na primeira parte dos trabalhos, senadores aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentaram oito questões de ordem, sendo algumas delas pedindo a suspensão do sessão ou o arquivamento do processo.
Lewandowski analisou e rejeitou seis das questões, aceitando apenas a anexação aos autos do voto em separado apresentado por senadores pró-Dilma na semana passada, e a manutenção de todos os termos usados pelos parlamentares na transcrição oficial dos discursos na sessão.
