Senador Randolfe Rodrigues quer nova jornada em vigor logo após promulgação e critica proposta alternativa da oposição
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse em entrevista à RECORD que o Senado deve mudar o texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala de trabalho 6×1 para que a medida tenha efeitos imediatos assim que a PEC for promulgada.
“O presidente Davi [Alcolumbre] recebeu todas as centrais sindicais, recebeu as centrais de trabalhadores, inclusive resgatou um tema que eu acho que deve servir de reflexão nossa e reflexão das centrais sindicais, se não seria o caso de, na tramitação do Senado, suprimir a fase de transição para a aplicação da emenda constitucional. E eu considero isso bem razoável”, disse Randolfe ao JR Entrevista.
A proposta aprovada pela Câmara em maio previa uma implementação escalonada: o fim definitivo da escala 6×1 e a primeira redução da carga semanal, de 44 para 42 horas, ocorreriam 60 dias após a promulgação da PEC. A segunda etapa, com a redução de 42 para 40 horas semanais, ficaria para 14 meses depois.
No Senado, porém, o governo quer retirar a vacância prevista no texto e fazer com que a regra passe a valer assim que a emenda constitucional for promulgada. A PEC estabelece duas folgas semanais remuneradas, institui a jornada 5×2, reduz o limite semanal de trabalho para 40 horas e proíbe a redução de salários.
“Os trabalhadores brasileiros esperam o fim da jornada 6×1. Os trabalhadores brasileiros advogam a jornada de trabalho de 40 horas semanais desde 1988. Então, nós estamos esperando há mais de 30 anos. Estamos esperando há 38 anos pelo fim da jornada 6×1, pela jornada de trabalho de 40 horas. Então, não há razão de ainda ter uma fase de transição. Eu acho que esse é um tema que deverá ser incorporado”, opinou Randolfe.
Segundo ele, para reduzir a resistência de empregadores, especialmente de pequenos negócios, o governo pretende associar a discussão da PEC a medidas de compensação.
Entre elas está o apoio a um projeto que eleva o teto de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual), hoje em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em uma primeira etapa e, posteriormente, para R$ 140 mil.
PEC da jornada flexível
A proposta está travada no Senado e enfrenta pressão da oposição, que apresentou uma alternativa baseada em um regime mais flexível de contratação. Pelo modelo, os trabalhadores receberiam de acordo com as horas efetivamente trabalhadas, com maior espaço para negociações entre empregados e empregadores.
Randolfe criticou a iniciativa e a apelidou de “PEC da jornada 7×0”. “Tem um grupo de colegas senadores da oposição que apresentaram uma PEC que é o estabelecimento da jornada 7×0. Na verdade, [com essa PEC] deve prevalecer o negociado pelo legislado na relação entre patrão e empregado. O princípio da fundação do direito do trabalho é que o trabalhador é a parte hipossuficiente, e o patrão é a parte mais forte. É tão óbvio que, em negociação, não tem paridade de armas entre os dois”, pontuou.
Apesar do impasse, o líder do governo disse esperar que a PEC avance na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes do recesso parlamentar deste mês e que a votação definitiva no plenário do Senado ocorra em agosto.
Fonte: R7
