O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou requerimento nesta quinta-feira (18) para que o ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Alexandre de Moraes, preste esclarecimentos a respeito da decisão que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) na última terça (16).
Para Rocha, Moraes deve explicar no Congresso qual é “o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”.
Apesar do requerimento, o pedido precisa ser aprovado em plenário para que tenha validade e Moraes seja sabatinado pelos senadores.
No vídeo que acarretou a prisão do deputado do PSL , são feitos ataques a ministros do Supremo e o pedido de fechamento do STF , além de apologia ao AI-5.
Apesar de declarar que as opiniões do deputado “possam ser reprováveis”, a decisão de prender Daniel Silveira “gerou desconforto na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo” segundo Roberto Rocha.