04/07/2014 15h20
Com piso salarial de R$ 260 e sem coragem de apresentarem um Plano de Cargos e Carreira, ex-prefeitos foram criando penduricalhos para servidor não receber menos que um salário mínimo
Divulgação – Dora Nunes
O prefeito de Ponta Porã, Ludimar Novais (PPS), concedeu entrevista nesta quinta-feira, dia 3, ao radialista Giovane César, que comanda o programa Rádio Cidade na emissora Nova FM. Respondendo aos questionamentos, ele esclareceu que nos últimos dez anos, os gestores que o antecederam não tiveram a coragem de apresentar um Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e, por esse motivo, foram criando penduricalhos na folha de pagamento para que nenhum servidor recebesse menos que um salário mínimo.
“Elaborar o PCCR é um trabalho bastante complexo e a prova disso é que o salário base foi deixado em R$ 260 pela gestão anterior. Mas nosso Governo está tendo essa coragem, até porque precisamos corrigir certas injustiças, problemas criados ao longo dos últimos dez anos, quando se optava por tapar o sol com a peneira. Nós não vamos fazer isso porque temos compromisso com os servidores públicos, com a população de Ponta Porã. No ano passado começamos a fazer os estudos, promovendo reuniões, debates, junto com uma comissão de técnicos da Prefeitura, com participação da Câmara Municipal, do Sindicato dos Servidores Municipais, todos os envolvidos e interessados em resolver o problema. Agora estamos concluindo a redação final para encaminhar o projeto para apreciação dos vereadores”, disse.
A folha salarial do município era toda artificial, segundo Ludimar. “Eles colocavam subterfúgios como horas extras para alcançar um salário mínimo e muitos entendiam que isso já havia sido incorporado ao salário. São coisas criadas sem nenhum amparo legal e o Plano que vamos apresentar vem para corrigir distorções, estabelecemos o valor do salário mínimo como base, hoje de R$ 724. E isso é tão necessário, que o Ministério Público e o Tribunal de Contas ao fazer análise contestam lançamentos na folha. Portanto, essa superficialidade nada mais é que um risco para todos, para o gestor, para os secretários e funcionários, já que se essas instituições entenderem qualquer lançamento como ilegal, quem recebeu e quem pagou pode ser condenado a ressarcir os valores. A folha era uma aberração, com pessoas exercendo o mesmo cargo com remuneração diferenciada”, ressalta.
Segundo o prefeito, tudo o que foi e está sendo feito pelo seu Governo obedecem rigorosamente às leis. “Fui eleito para cumprir a lei. O Plano de Carreira é tão importante, que hoje temos de 150 a 250 servidores só esperando a aprovação para requerer aposentadoria. E vamos aprová-lo para que o servidor possa ter um ganho efetivo e essas pessoas vão poder se aposentar com segurança, assim como os trabalhadores da ativa também estarão respaldados pela Lei, ao contrário do que foi feito nos últimos anos, uma coisa artificial e pior, ilegal. Era um descaso total”.
Ludimar também questionou as publicações irresponsáveis e mentirosas nas redes sociais. “Ninguém está reduzindo salário, até porque a Constituição Federal não permite isso. A população tem que ser critica para julgar o que é certo ou errado e esse é o momento de mudar, levar todos os nossos servidores para uma situação de legalidade”, disse.
Ainda durante a entrevista, o prefeito destacou que enquanto 38% das Prefeituras de Mato Grosso do Sul enfrentam dificuldades financeiras e estão inadimplentes, Ponta Porã está com suas finanças em ordem. “Estamos administrando Ponta Porã com muita seriedade, estamos sempre em dia na questão dos convênios e cumprimento de todas as obrigações para que não estejamos na lista negra em que muitos municípios foram inscritos. E é com responsabilidade fiscal, gastando com equilíbrio que podemos garantir segurança de investimentos para a população. No ano passado, Ponta Porã foi a cidade campeã do interior de Mato Grosso do Sul em receber emendas federais que totalizaram quase R$ 12 milhões”.
O prefeito também destacou que enquanto em 10 anos foram construídas pouco mais de mil casas, o seu Governo já garantiu e está executando dois projetos que juntos somam 1.515 unidades habitacionais. “Além disso, já estamos vislumbrando um outro projeto com mais 300 casas”. Ludimar também destacou que quando assumiu o governo recebeu as escolas em péssimas condições. “Duas corriam risco de desabamento, a do bairro São João e a Graça de Deus. Reformamos todas as escolas municipais, com investimento de cerca de R$ 1,5 milhão. Hoje as condições são adequadas e os servidores podem trabalhar com conforto, assim como os alunos podem estudar com tranqüilidade”.
Outro ponto que o prefeito abordou está relacionado a viabilização de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que vai desafogar o pronto socorro do Hospital Regional. “A UPA é na verdade um mini hospital, melhorando o atendimento para a nossa população. Viabilizamos também a construção de mais quatro centros de educação infantil (CEINF), sendo que até o ano passado o município contava com apenas seis. Nesses 18 meses praticamente dobramos o número de vagas na educação infantil. Ponta Porã está avançando em todos os setores”.
Ludimar também falou sobre a elaboração do plano para destinação e tratamento de resíduos sólidos e de saneamento que deveriam ter sido elaborados até 2012. “O prazo final era 2012, mas não fizeram como manda a lei. Estamos atrasados, mas estamos fazendo, porque o nosso compromisso com a população é fazer. Todo o trabalho que a equipe do meu governo desenvolve é para trazer Ponta Porã de volta para a legalidade”, finalizou.
