Em solenidade realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na quinta-feira (20), foi promulgada alteração na Lei nº 3687, parágrafo 5º, art 127,
21/09/2018 14h40 -TJMS
Em solenidade realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na quinta-feira (20), foi promulgada alteração na Lei nº 3687, parágrafo 5º, art 127, que concede o direito de licença maternidade à servidora do Tribunal de Justiça de MS que adotar ou obtiver guarda de criança para fins de adoção.
No ato, o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Divoncir Schreiner Maran, foi representado pelo Des. Sideni Soncini Pimentel, que destacou que, com mais esta iniciativa da administração do Tribunal de Justiça, a prática da adoção ganha novo incentivo e o reconhecimento legal igualitário.
O presidente da AL, deputado estadual Junior Mochi, afirmou que esse é um avanço significativo para o Poder Judiciário. “Entendo que esse é um passo de suma importância. Então, além de promulgar a lei, quero fazer esse elogio ao Tribunal de Justiça, que nos procurou para propor essa lei. Deixo registrado o meu reconhecimento”, finalizou o deputado.
