O 3º Simpósio BBNJ, primeiro grande encontro científico internacional realizado após a entrada em vigor do Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, conhecido como Tratado do Alto-Mar, foi realizado de 10 a 12 de março, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), organização vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Mara Consultants, o evento reuniu cerca de 700 participantes, entre pesquisadores, representantes de governos, organismos multilaterais e integrantes da sociedade civil, juntos pela busca de um oceano vivo.
Ao longo de três dias, o simpósio se consolidou como espaço de articulação entre ciência, política pública e cooperação internacional em torno de um desafio central: transformar um acordo diplomático de alcance global em instrumentos concretos de implementação. Foram debatidos temas como biodiversidade em áreas além da jurisdição nacional, mudanças climáticas, financiamento, conhecimento tradicional, mecanismos de fiscalização, transferência de tecnologia e formação do futuro Corpo Técnico e Científico do tratado.
Na abertura, o diretor-geral do INPO, Segen Estefen, destacou o peso estratégico do momento para a governança oceânica e o papel da ciência na nova fase do acordo. “O oceano cobre grande parte do planeta. Proteger esse ecossistema é um dos desafios do nosso tempo. O INPO está orgulhoso em apoiar essa iniciativa”, afirmou.
O tratado regula a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além das jurisdições nacionais, localizadas a partir de 200 milhas náuticas da costa. O texto está estruturado em quatro pilares principais: capacitação e transferência de tecnologia marinha; acesso e repartição justa e equitativa de benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos; medidas de manejo baseadas em área, como áreas marinhas protegidas; e avaliação de impacto ambiental.
A mesa de abertura reuniu lideranças do setor oceânico e representantes de organismos nacionais e internacionais, entre eles a secretária de Políticas e Programas Estratégicos (Seppe) do MCTI, Andrea Latgé; o diretor da Mara Consultants, Murray Roberts; o chefe da seção de Política Marinha e Coordenação Regional da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco, Julian Barbière; além de representantes da OceanPact e da Oceana Brasil. Também participaram da abertura os copresidentes do Comitê Preparatório do tratado, a embaixadora e representante permanente de Belize junto à ONU, Janine Coye-Felson, e o representante do Departamento de Relações Exteriores e Comércio da Austrália, Adam McCarthy.
Oceano, o principal regulador do clima
No primeiro dia, o simpósio concentrou debates sobre o avanço do conhecimento científico sobre a biodiversidade do alto-mar. No entanto, firmou um entendimento comum: no terceiro painel do dia, cientistas alertaram que a implementação do Tratado do Alto-Mar precisará considerar um oceano em transformação acelerada, com efeitos diretos sobre biodiversidade, segurança alimentar, economia e estabilidade social. “O oceano precisa ser reconhecido como é: o principal regulador do clima”, afirmou a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e enviada especial para o Oceano na COP30, Marinez Scherer.
Mudanças climáticas e a interface entre ciência e política foram discutidos. Pesquisadores trataram sobre os desafios para mapear ecossistemas ainda pouco conhecidos, identificar áreas prioritárias para conservação e integrar novas tecnologias ao estudo do oceano profundo. O painel reforçou o papel da ciência de dados, das imagens de satélite e da inteligência artificial na produção de conhecimento aplicável à implementação do tratado.
Um dos destaques da programação foi a conexão em tempo real com o navio de pesquisa Falkor (too), do Schmidt Ocean Institute, aproximando o público das atividades científicas realizadas no mar.
Conhecimento tradicional
O conhecimento tradicional e local apareceu como um dos temas mais inovadores do acordo. No segundo dia, pesquisadores e representantes de povos indígenas defenderam que essa participação não se limite ao fornecimento de informações, mas garanta presença real nos espaços de decisão. “É preciso garantir um espaço na mesa de negociação para representações de comunidades costeiras e indígenas”, afirmou a professora da Unifesp e pesquisadora da rede do INPO Leandra Gonçalves.
Além disso, os debates debateram os caminhos para transformar o acordo em mecanismo efetivo de governança. A programação destacou a necessidade de articulação entre ciência, diplomacia e cooperação internacional, além dos desafios jurídicos e institucionais para a implementação do tratado em diferentes países.
Para o diretor de Pesquisa e Inovação do INPO, Andrei Polejack, compreender como os sistemas de conhecimento irão subsidiar as decisões futuras é uma tarefa central da nova fase do acordo. “É fundamental compreender os processos pelos quais os sistemas de ciência e conhecimento vão ser capazes de informar as tomadas de decisão e mesmo o progresso da fase de implementação do tratado”, afirmou.
Outro eixo central foi a formação do futuro Corpo Técnico e Científico do tratado, que deverá apoiar a Conferência das Partes (COP) com recomendações baseadas em evidências. “O Corpo Técnico e Científico é crítico para a implementação bem-sucedida do Acordo BBNJ”, destacou o diretor-geral do INPO, Segen Estefen.
Financiamento
No último dia, o foco recaiu sobre financiamento, produção de conhecimento e acesso desigual à infraestrutura científica. Especialistas defenderam que a implementação do tratado dependerá da ampliação do acesso de países em desenvolvimento à pesquisa marinha, à tecnologia e a bases de dados científicas. Para os presentes, o financiamento não é um custo, mas um investimento no futuro.
A repartição justa dos benefícios derivados dos recursos genéticos marinhos também apareceu entre os pontos centrais do encontro. Para os participantes, esse objetivo só será alcançado com inclusão efetiva de cientistas de países em desenvolvimento nas pesquisas e nas descobertas realizadas em alto-mar.
Ao fim do simpósio, a avaliação foi de que o encontro consolidou uma agenda científica para a fase inicial de implementação do tratado. “Estamos muito empolgados com os resultados. Tanto conhecimento e sabedoria compartilhados por 59 painelistas. Identificamos e reconhecemos desafios à frente na implementação do acordo, mas também encontramos boas soluções”, afirmou o diretor de Pesquisa e Inovação do INPO, Andrei Polejack.