18/04/2014 19h15
Superlotação em cela da Polícia Federal levou à libertação de preso em flagrante com 82,7 quilos de cocaína
Diário MS
A Justiça Federal de Ponta Porã concedeu liberdade provisória a uma pessoa presa em flagrante transportando 82,7 kg de cocaína. Antonio Marcos Fernandes, que ficou preso por um dia, estava custodiado na superlotada delegacia da Polícia Federal de Ponta Porã. O MPF (Ministério Público Federal) em Mato Grosso do Sul recorreu da decisão e apontou o descumprimento de um acordo anterior para custódia de presos por parte do Estado. O MPF pretende pedir a suspensão de verbas federais no valor de R$ 40 mi para MS.
O MPF pediu a prisão preventiva de Marcos e agora recorreu da decisão da Justiça em Ponta Porã. Segundo o órgão, o crime de tráfico de drogas tem pena superior a quatro anos e por isso não existe direito de aguardar a investigação em liberdade.
Por conta do descumprimento do acordo, o MPF pretende pedir a suspensão de verbas públicas federais em convênios que obrigam o Estado a receber presos federais em casos de superlotação, como este que está sendo descumprido.
Este situação se dá, principalmente, porque as celas da Polícia Federal se encontram lotadas em razão da negativa do Estado em receber os presos da delegacia da PF em Ponta Porã. A Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal), órgão da Secretaria Estadual de Segurança Pública, firmou acordo em outubro passado, em que se comprometia a receber os presos da PF, quando a lotação passasse de 10 pessoas. Mesmo com as notificações de superlotação por parte da delegada-chefe da PF, a Covep não autoriza a transferência dos presos. Atualmente, a carceragem da PF em Ponta Porã abriga 25 presos.
Na decisão de soltura do homem preso transportando cocaína, o juiz alega descumprimento da lei pelo Governo de Mato Grosso do Sul, que “não tem promovido a remoção dos custodiados, conforme determina o artigo 298 do Provimento Core nº 64, de modo que eles têm ficado na custódia, em vários casos, por mais de 60 dias. Em razão da demora da remoção, têm ficado, em média, 17 presos na Custódia, que tem 2 celas, cada uma com capacidade para 3 custodiados, o que os obriga a dormir no chão e em sistema de revezamento, além, é claro, de todas as outras consequências que da superlotação decorre”. Hoje a delegacia da PF em Ponta Porã tem 25 presos.
