O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo parâmetro para a concessão da gratuidade da justiça. Por decisão majoritária, o valor limite de renda para que um cidadão tenha direito ao benefício foi fixado em R$ 5 mil mensais.
O julgamento, que contou com a prevalência do voto do ministro Gilmar Mendes, superou as teses defendidas anteriormente pelos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. A definição impacta diretamente o acesso à justiça para uma parcela significativa da população, que poderá ter seu pedido de isenção de custas indeferido caso sua remuneração ultrapasse o novo teto estabelecido.
A decisão visa uniformizar o entendimento sobre o tema em todo o país, mas levanta debates sobre a real capacidade de arcar com despesas processuais por parte de famílias com rendimentos próximos ao novo limite. A medida entra em vigor após a publicação oficial do acórdão.
