Primeira Turma encaminha condenação de cinco oficiais por falhas consideradas decisivas no ataque; Cármen Lúcia ainda precisa votar.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria, nesta quinta-feira (4), para condenar cinco ex-integrantes da alta cúpula da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) por não terem atuado para impedir os ataques de 8 de Janeiro de 2023.
O julgamento ocorre no plenário virtual e seguirá aberto até esta sexta-feira (5). Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.
Os votos a favor da condenação são do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os réus contestam as acusações.
Omissão na condução
No voto que abriu o julgamento, Moraes afirmou que a antiga cúpula da PMDF tinha o dever jurídico de agir como “garantidores” da ordem pública e da estabilidade do Estado Democrático de Direito.
O ministro enquadrou os réus nos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado. Ele sugeriu penas que somam 16 anos, além da perda dos cargos públicos.
Em seu voto, Zanin afirmou que “acompanha integralmente” Moraes e destacou que as provas apresentadas tornam “inevitável” a condenação de Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues.
Para o ministro, a responsabilidade deles está suficientemente demonstrada. Assim como Moraes, ele também votou pela absolvição de Flávio Silvestre de Alencar e Rafael Pereira Martins, por falta de elementos que sustentem a condenação.
PGR aponta falha
A PGR (Procuradoria-Geral da República) acredita que a PMDF recebeu informações prévias sobre a mobilização dos grupos golpistas, inclusive a partir de policiais infiltrados nos acampamentos montados em frente ao quartel-general do Exército.
Ainda assim, segundo a denúncia, os comandantes deixaram de agir para conter a movimentação e evitar danos ao patrimônio público.
A votação será concluída após o voto da ministra Cármen Lúcia, que ainda não se manifestou.
Réus
Saiba quem são os réus condenados:
- Fábio Augusto Vieira (então Comandante-Geral da PMDF)
- Klépter Rosa Gonçalves (então subcomandante-Geral da PMDF)
- Jorge Eduardo Naime Barreto (então comandante do Departamento de Operações – DOP).
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (então subcomandante do DOP, interinamente na chefia).
- Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues (então comandante do 1º CPR).
Fonte: R7