Primeira Turma decidiu retomar apuração sobre presidente do PL; Valdemar foi indiciado pela PF, mas PGR não apresentou denúncia.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria de votos, determinar a reabertura da investigação sobre o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no contexto da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação deve ser retomada no que diz respeito aos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que defendeu a retomada do inquérito após o encerramento da ação penal contra o chamado núcleo da desinformação do esquema.
A Polícia Federal havia indiciado Valdemar ao fim das investigações, mas a PGR (Procuradoria-Geral da República) optou por não apresentar denúncia contra ele ao Supremo.
Agora, com a decisão desta terça-feira (21), a apuração deverá prosseguir, conforme determinação de Moraes.
“Ainda determino aqui, nos termos do voto, a remessa de cópias integrais da ação penal 2694, essa ação penal, para a petição 12100, para que, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, seja retomada a investigação em relação a Valdemar Costa Neto no que diz respeito aos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito”, afirmou Moraes.
O relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux ficou vencido nesse ponto, ao argumentar que não havia analisado a situação de Valdemar Costa Neto no processo.
A decisão foi tomada no julgamento dos sete réus do chamado núcleo da desinformação, grupo apontado pela Procuradoria-Geral da República como responsável por disseminar ataques ao sistema eleitoral e fomentar narrativas golpistas nas redes sociais.
Fonte: R7