O Subcomitê-Executivo (Subex) do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), órgão sob liderança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), aprovou em 5 de março o envio ao CIM das Estratégias Transversais para Ação Climática que integram o Plano Clima, estratégia do Governo do Brasil que orienta a implementação da meta climática nacional no âmbito do Acordo de Paris, a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), pela qual o Brasil se comprometeu a reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em comparação com os níveis de 2005 (leia mais aqui).
A 8ª Reunião Ordinária do Subcomitê-Executivo do CIM também aprovou a Resolução Subex nº 8, que cria um grupo técnico responsável por consolidar a proposta de atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
Durante a reunião, foram ainda aprovadas as cinco estratégias que compõem o eixo transversal do Plano Clima: Transição Justa e Justiça Climática; Mulheres e Clima; Meios de Implementação; Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; e Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência. Com a deliberação, os documentos seguem para apreciação do Pleno de Ministros do CIM, instância máxima da governança climática federal.
O secretário nacional de Mudança do Clima do MMA e coordenador do Subex, Aloisio Melo, destacou o esforço conjunto na elaboração do eixo transversal. “Quero agradecer a todas e todos que contribuíram para a elaboração do eixo transversal do Plano Clima. As Estratégias Transversais fortalecem a governança climática e criam bases para integrar diferentes políticas públicas. Nosso desafio, agora, é transformá-las em ação, em políticas públicas”, afirmou.
As estratégias estabelecem diretrizes para fortalecer a implementação das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil. Entre os instrumentos previstos estão mecanismos financeiros, iniciativas de construção de capacidades, incluindo educação e produção de conhecimento científico, e estruturas robustas de governança. A proposta também prevê a criação de um sistema integrado e adaptativo de monitoramento, gestão, avaliação e transparência para acompanhar a execução e o progresso do Plano Clima.
O processo de construção do eixo transversal do plano começou em março de 2025, com a aprovação da Resolução SUBEX/CIM nº 04, de 20 de março daquele ano, e foi concluído no fim de fevereiro de 2026. A elaboração contou com trabalho intersetorial e colaborativo dos grupos técnicos do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
As estratégias também definem diretrizes para integrar ações de mitigação e adaptação à mudança do clima, reforçando a coerência das políticas públicas e a articulação entre ministérios, setores produtivos e entes federativos. O objetivo é consolidar uma abordagem sistêmica e coordenada para enfrentar a crise climática, alinhada às metas nacionais e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A aprovação no Subcomitê-Executivo representa uma etapa estratégica para a consolidação do Plano Clima. As Estratégias Transversais buscam ampliar o alinhamento entre planejamento, execução e monitoramento das ações climáticas, fortalecendo a efetividade das políticas públicas.
Fortalecimento da governança climática
O encaminhamento ao Pleno do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) representa o avanço institucional necessário para que as Estratégias Transversais consolidem o terceiro eixo do Plano Clima. O Comitê é a instância de coordenação de alto nível responsável por assegurar a transversalidade da agenda climática no Governo do Brasil.
A deliberação consolidará diretrizes para a implementação integrada do Plano Clima, fortalecendo a governança climática brasileira e a capacidade do país de responder de forma estruturada aos desafios da mudança do clima.
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