07/11/2017 06h20
TCE aceita denúncia e manda suspender licitação dos radares
Campo Grande tem 109 equipamentos de fiscalização que não funcionam.
Correio do Estado
A suspensão da licitação para contratar uma empresa que vai gerenciar e operar os radares e lombadas eletrônicas de Campo Grande veio em determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), após a denúncia da empresa Bless Processamento de Dados Ltda ME, que alega que a prefeitura “exagera” nas exigências do edital.
As propostas das empresas interessadas seriam abertas hoje, mas com a suspensão o retorno da fiscalização eletrônica nas vias da Capital volta a não ter prazo para voltar a funcionar. A divulgação sobre a suspensão do certame foi feita na edição de sexta-feira (3) do jornal Correio do Estado, mas a prefeitura não havia explicado detalhadamente o motivo da medida.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do TCE de quarta-feira (1º), a empresa denunciante alega que o certame “fere o caráter competitivo que se busca por meio da licitação”.
A empresa Bless Processamento de Dados alega na denúncia que a Administração Municipal exige atestados que comprovem que os candidatos já tenham prestado serviço “idêntico” ao que será realizado em Campo Grande, não bastando ser “semelhante”.
Além disso, a empresa denuncia que o edital não define uma data final para realizar testes em alguns equipamentos específicos, o que, conforme a candidata, pode causar prejuízos às empresas, que terão que mobilizar pessoal, equipamentos, veículos e insumos.
O conselheiro Jerson Domingos, relator do process no TCE, acatou os argumentos e deferiu em caráter liminar a suspensão da licitação. Além disso, o prefeito Marcos Trad (PSB) deve parar todas as ações da licitação.
O certame para o gerenciamento e operação dos radares e lombadas eletrônicas de Campo Grande prevê um investimento de R$ 39.926.652,00 para a vencedora. Esse valor corresponde aos serviços prestados no período de dois anos.
Além de gerenciar e realizar a manutenção necessária nos equipamentos, o vencedor do certame também deverá recolocar em funcionamento os 109 radares e lombadas desligados desde dezembro do ano passado, quando o contrato com a antiga empresa – Perkons S/A – encerrou-se.
A licitação suspensa pelo TCE também previa a compra de três radares móveis, 50 talonários eletrônicos, que permite o agente consultar se o veículo é roubado, e ainda o aluguel de 20 câmeras de videomonitoramento, uma central de monitoramento, um sistema de análise e inteligência de imagens veiculares e um sistema de processamento de imagens e infrações.
ANTIGO CONTRATO
A Perkons deteve o contrato dos radares em Campo Grande no período de 2010 a 2016 e o custo inicial desse contrato foi de R$ 22.531.392,00.
Na cidade são 97 radares instalados em 53 pontos e 30 faixas de lombada em 16 locais. Os equipamentos desligados são apontados como um dos motivos para a violência no trânsito de Campo Grande.
Além da falta de fiscalização da velocidade, nenhuma blitz em avenidas movimentadas para monitorar o uso de álcool aliado à direção tem sido feita.
O próprio comandante do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), tenente-coronel José Longatto, confirma que é preciso apertar o cerco a motoristas. Ele vê no consumo exagerado de bebidas alcoólicas e na imprudência as principais razões para a série de acidentes com vítimas fatais nos últimos dias.
“A noite em Campo Grande é sem lei”, disse Longatto. “Todo mundo quer beber até cair, corre e não respeita as leis. Ainda mais no feriado, quando as pessoas recebem salário e buscam se divertir”, afirmou em edição do dia 4 do jornal Correio do Estado. Campo Grande já teve 58 mortes registradas no trânsito de janeiro até sexta-feira (3).
