04/04/2017 20h30
Uma empresa de Paranhos e duas de Ponta Porã foram alvos da investigação.
Por: Dora Nunes
Servidores públicos e empresas são alvos de operação contra desvio de recursos públicos em Paranhos, cidade que faz fronteira com Ypehú, no Paraguai, nesta terça-feira (4). Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão, um mandado de condução coercitiva e a apreensão de R$ 400 mil nas contas bancárias de três empresas.
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na prefeitura de Paranhos. Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa é especializada em desviar recursos públicos e fraudar licitações com a conivência e participação de servidores públicos.
Os mandados foram expedidos pelas Justiças Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul. A operação Toque de Midas conta com a participação da Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU) e Grupo Especial de Combate a Corrupção do Ministério Público Estadual (MP-MS).
As investigações apontam montagem e manipulação de documentos públicos e a prática de sobrepreço, com severos prejuízos ao erário e afronta aos princípios da administração pública.
De acordo com a CGU, os trabalhos tiveram início a partir de fiscalizações, no 3º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Houve montagem e manipulação de documentação em certames públicos e a prática de sobrepreço no município.
Segundo a PF, para a prática criminosa, foram utilizadas certidões e assinaturas falsas com a manipulação de informações em procedimentos licitatórios para aquisições de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e contrapartida municipal. O prejuízo estimado é de R$ 1 milhão.
A operação foi batizada de Toque de Midas, em referência a um mito grego que afirma que o enriquecimento fácil pode se voltar contra o beneficiado como castigo por sua ganância.
Entrevista coletiva:
Conforme anunciando anteriormente, as autoridades envolvidas na ‘operação toque de Midas’, na cidade de Paranhos receberam a imprensa para uma entrevista coletiva no auditório do 11º RC MEC. Aentrevista foi breve e esclarecedora.
Fizeram parte da mesa de autoridades Dr. José Leonardo (MPF), Dr. Marcos Alex Vieira (MPE), Dr. Cléo Mazzoti (DPF), Dr. José Luis Babieri (CGU) e Dr. Glauber Fonseca (DPF).
- “Essa operação deflagrada na prefeitura de Paranhos envolve basicamente a aquisição de merenda, ela teve inicio através de um trabalho de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU), que é uma fiscalização de rotina que gerou um relatório apontando varias irregularidades em dois procedimentos licitatórios para compra de merenda escolar no município de Paranhos. O dr José Paulo encaminhou esterelatório para o Ministério público que instaurou o procedimento na área civilEm seguida este
procedimento chegou a Policia Federal que instaurou termo judicial para proceder a responsabilização criminal. ” Nós representamos pelas medidas cautelares cabíveis e hoje deflagramos a ‘Operação toque de Midas’, contando com 50 pessoas cumprindo mandado de busca e apreensão , condução coercitiva e sequestro de valores, sendo que essas ações foram em Ponta Porã, em duas empresas e em Paranhos, na prefeitura, alguns mercados e residências e este foi o resumo da Operação ” , disse o Dr. Glauber.
“Estas irregularidades foram encontradas nos processos entre a Prefeitura de Paranhos e essas empresas em Paranhos e Ponta Porã, onde foram identificadas várias evidencias de fraudes e manipulação processual com documentos falsos, manipulados, inseridos no processo para dar de legalidade nas contratações, sobre preços nas aquisições, ou seja , produtos adquiridos a preços superiores aos parâmetros de mercado , isso acaba, além de causar prejuízos detectado, atrapalha toda execução do programa de governo que é dar alimentação adequada a todos os alunos da rede, quando você compra errado com processo direcionado, manipulado acaba atrapalhando toda a sistemática”, disse Dr. José Paulo.
Segundo o promotor, o objetivo principal da operação, é além de punir as pessoas e reaver este dinheiro, estancar essa má gestão de recursos, completou Dr. José Paulo (PF).
- O promotor do Ministério Publico estadual Dr. Marcos Alex Vieira, fazendo uso da palavra disse : “Nós estamos tocando a área civil, que é a de improbidade administrativa e é bom deixar claro que essas investigações estão sendo realizadas desde 2015 e 2016, basicamente se da para perceber que existe uma figura central que é um contador, que tinha um vinculo com a prefeitura, ou seja, ele é servidor publico da prefeitura de Paranhos, mas ele automaticamente também atuava para as empresas licitantes, então se percebe que essas empresas participava destes atos licitatórios com indícios veemente de ajuste, e sobre preços, o que frauda a concorrência que é prevista pela lei de licitações. Esse tipo de conduta tem enquadramento na improbidade administrativa nós pleiteamos judicialmente inclusive o bloqueio de bens e o sequestro de valores dessas pessoas, sendo que este valores visam garantir um eventual ressarcimento aos erários públicos municipais com relação aos desvios que foram verificados durante a operação”, disse o Dr. Marcos Alex
Concluindo a sua fala o promotor frisou que “é bom deixar claro que são licitações que tratam de merenda escolar e quando se trata de um prejuízo de um milhão de reais em um município de no máximo 20 mil habitantes, não se pode deixar de considerar que este é prejuízo muito grande a comunidade e a sociedade e deve ser reprimido fortemente pelos organismos de fiscalizações em todas as esferas”, falou o Dr. Marcos Alex.
- O Dr. José Leonardo do Ministério Publico Federal, citou que o importante essa atuação foi concertada entre a Policia Federal, a CGU e o Ministério Público Estadual, e tudo isso visando resguardar o patrimônio publico, e em especial neste caso, essas verbas que são desviadas da alimentação escolar. Muitas vezes esses recursos provem através do Programa Nacional de alimentação escolar, que era para usar na nutrição adequada das crianças e dos adolescente que muitas vezes tem na escola o único local que se consegue realizar uma boa refeição durante o dia, então como já foi exposto, um município pequeno e com um desvio de tamanho vulto, causa um impacto muito grande na comunidade e desatende diversas famílias, então no âmbito penal, está sendo apurado justamente essa questão de participação de servidores na manipulação de informações e formalização de procedimentos licitatórios fraudulentos com falsidade na documentação apresentada, sendo que muitas licitações foram de fachada para escolher determinadas empresas que acarretavam um sobre preço mínimo de 300 mil reais, e que foi determinado o sequestro”.
O nome da cidade de Ponta Porã foi citado nos esclarecimentos e neste momento a reportagem do Pontaporainforma quis saber se tinha alguma investigação sendo desenvolvida na cidade, momento que as autoridades informaram que “As empresas que concorreram são daqui de Ponta Porã e as licitações que estão sendo apuradas são no Município de Paranhos”, completou Dr. José Leonardo.
