10/05/2014 11h50
Veja alguns dos principais pontos da entrevista exclusiva de Rodrigo Janot à Revista Congresso em Foco
Congresso em Foco
Rodrigo Janot Monteiro de Barros ORB1 (Belo Horizonte, 15 de setembro de 1957)2 é o atual Procurador-geral da República do Brasil. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi escolhido pela presidente Dilma Rousseff para substituir Roberto Gurgel no cargo máximo da Procuradoria-Geral da República,3 tendo tomado posse em 17 de setembro de 2013.4
Confira abaixo a entrevista que ele concedeu ao Portal Congresso em Foco.
Eleições
Investigação eleitoral só com autorização do juiz, conforme decisão do TSE
“Se toda vez que um promotor eleitoral se encontrar diante de um fato que entende caracterizar ilícito, com risco eleitoral, tiver que ir ao juiz e aguardar que ele autorize o início da investigação, estaremos na contramão da história.” [Dias depois da entrevista, Janot entrou com uma ação no Supremo questionando a regra do TSE]
Como enfrentar o caixa dois nas campanhas eleitorais
Isso é um ditado antigo: ‘Follow the money‘. De onde vem o dinheiro? De onde vem o dinheiro de forma não transparente? Isso já é um sinal fortíssimo de problemas sérios. Eu sou cético quanto a essa visão de que evitar o financiamento privado diminui o caixa dois. A tendência é o contrário. Não defendo a exclusão do financiamento eleitoral privado. A gente pode caminhar para um sistema que não o exclua, um sistema misto que permite o financiamento público e privado, mas com controle mais eficaz.”
Lei da Ficha Limpa
“A Lei da Ficha Limpa depura o processo eleitoral, incrementa a evolução do nosso processo civilizatório, e isso é bom para a consolidação da democracia. A tendência é ela ser aplicada com mais facilidade, evitando as perplexidades próprias da aplicação de um instituto novo que aconteceram em 2012. Já na eleição de 2014, elas serão menores que a de 2012. Vejo essa lei como um poderoso sistema de aplicação democrático.”
O STF nos mensalões do PT e do PSDB
“O julgamento do Supremo foi público, aberto e cada ministro expôs de maneira transparente o que entendia e fez o seu voto. Cada um tire daí a interpretação que quiser. A minha interpretação é um brocado latino: ‘Roma locuta, causa finita’. O Supremo decidiu, decidiu, quer você goste, quer não goste. E o que se quer é a segurança jurídica, a definição da questão. Qualquer definição vai agradar a uns e não vai agradar a outros.”
Mudanças na política brasileira
Transformações em curso
“A sociedade brasileira está vivendo um momento de mudança cultural. E o que a gente espera é que cada um cumpra o seu papel. Que o eleitor cumpra o seu papel, que a Justiça cumpra o seu papel, que o MP cumpra o seu papel, que a imprensa cumpra o seu papel no sentido de trazer à tona isso, esclarecer todo mundo, e todo mundo tem que interagir nesse processo.”
O trabalho do Ministério Público
“A gente tem que ter muito cuidado com o que faz de inovações. E esse é o modelo do Ministério Público. É jabuticaba, e uma jabuticaba doce, jabuticaba muito boa. Tem despertado a curiosidade de vários países, não só os que estão em fase de transformação social, como o Brasil, mas países já estabilizados. Quando se diz que o Ministério Público brasileiro tem muito poder, o poder é a caneta [levanta sua caneta]. O poder reside em requerer. O juiz diz sim ou não.”
Copa do Mundo
Regime diferenciado de contratações (RDC)
“Para esse regime diferenciado tem a Adin [ação direta de inconstitucionalidade] ajuizada pelo MP. O fundamento principal dessa Adin é a ausência de um projeto básico na contratação do que se faz no regime diferenciado. Esse é o ponto principal. Se você supera isso com um projeto base, diminui muito os riscos de uma compra não licitada. Sem projeto básico, você faz uma compra aberta. Então esse é o questionamento que estamos fazendo no Supremo. Acho que o que está na lei não atende.”
Protestos contra a Copa
“Esse conceito genérico que geralmente corre nas mídias sociais e nas ruas de que falta lisura, algum emprego que não é lícito… Na visão jurídica, não é tão fácil quanto no discurso político. A gente tem que verificar eventual ilicitude, fazer a incompatibilidade com a legislação e ter a reação possível.”
TSE: 141,8 milhões de eleitores estão aptos a votar:
Balanço parcial divulgado nesta sexta indica que número de eleitores aptos a votar em outubro cresceu 6 milhões em comparação com 2010. Pedidos de transferência para seção com acessibilidade cresceram 700%.
Balanço parcial divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que o número de eleitores inscritos para estas eleições cresceu 6 milhões em comparação com 2010 – um aumento de 4,43%. Para a Justiça eleitoral, 141.824.607 eleitores estão aptos a votar em outubro. Há quatro anos, esse número era de 135.804.433. Os dados foram divulgados pelo ministro Marco Aurélio Mello, que se despede do cargo. No próximo dia 13, ele passará a presidência do TSE para o ministro Dias Toffoli, seu colega no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o tribunal, 23.381.756 eleitores fizeram o cadastramento biométrico, pelo qual o eleitor confirma sua identidade por meio de impressões digitais armazenadas em um banco de dados da Justiça eleitoral. A meta do tribunal era cadastrar 22 milhões de eleitores. Os dados finais sobre os eleitores serão divulgados em 21 de julho.
Acessibilidade
O número de solicitações para votar em seções especiais, por eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, cresceu mais 700% nos últimos quatro anos. De acordo com o TSE, 1.047263 eleitores pediram para votar em locais de fácil acesso, estacionamento próprio e com boas condições de acessibilidade. Nas eleições de 2010, apenas 148.102 eleitores fizeram esse pedido, previsto em uma resolução do TSE de 2002.
O prazo para solicitar a transferência do título para uma seção eleitoral especial terminou anteontem (7). O eleitor agora tem até 7 de julho para comunicar ao juiz eleitoral, por escrito, suas restrições e necessidades, para que a Justiça eleitoral possa providenciar os meios e recursos que facilitem o seu voto.
Já os pedidos de transferência de título eleitoral, por mudança de município, estado ou país, caíram 47,32% nesse período. Foram 1.130.315 transferências este ano. Em 2010, foram 2.138.031.
