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sexta-feira, 29 de março, 2024
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Três deputados de MS votam a favor de projeto de lei da “grilagem” em terras públicas federais

Projeto aumenta tamanho de terras da União, que podem ser regularizadas sem fiscalização prévia.

Três deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do PL (Projeto de Lei) 2633/2020, que ficou conhecido como “PL da Grilagem”. Na votação realizada na noite de terça-feira (3), o texto-base foi aprovado com 296 votos favoráveis e 136 contrários.

Pela proposta, aumenta de quatro para seis módulos fiscais, o tamanho da propriedade ocupada, que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Bastaria apenas a análise de documentos e de declaração de ocupante de que segue a legislação ambiental.

O texto se tornou alvo de críticas, porque incentivaria a invasão de áreas públicas e também o desmatamento. Dos oito parlamentares do Estado, apenas Rose Modesto (PSDB) não participou da votação.

Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB) e Luiz Ovando (PSL) foram favoráveis à matéria. Já Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Loester Trutis (PSL) e Vander Loubet (PT) foram contrários.

A próxima etapa é analisar as emendas ao projeto antes de enviar o texto ao Senado Federal. O Campo Grande News procurou Bia Cavassa e Luiz Ovando, mas não obteve resposta. A assessoria de Beto Pereira informou que ele está em viagem e também aguarda retorno.

Preocupação – O PL 2633 se originou a partir da MP (Medida Provisória) 910/19. A MP perdeu a validade após não ser votada pela Câmara dos Deputados. Em maio do ano passado, o relator da MP, Zé Silva (Solidariedade-MG), apresentou projeto de lei com a mesma premissa.

A norma previa que terras da União ocupadas até 2014 poderiam ser regularizadas. Antes, o prazo máximo era 2008. O impasse no Congresso se deu a partir da avaliação de opositores de que a medida facilitaria a grilagem e anistiaria desmatadores.

Em junho de 2020, o doutor em Ecologia e também professor da UFMS, Danilo Bandini Ribeiro, disse ao Campo Grande News que normas como esta contribuem para legitimar a prática de crimes ambientais.

“Anistiando um crime ambiental, a pessoa se sente no direito, se sente empoderada em desmatar”, apontou.

Já em junho de 2021, empresários, artistas e personalidades assinam carta enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cobrando o veto a três projetos de lei que foram propostos na Casa e que, segundo o texto do grupo, devem arranhar ainda mais a imagem internacional do país e causar retrocesso ambiental. Entre eles, o PL 2633.

De Mato Grosso do Sul, aparece na relação, o diretor-presidente da Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), Bruno Wendling. “Estamos vivendo a maior crise hídrica do século. O racionamento de água já é uma realidade em várias regiões”, diz trecho da carta.

Fonte: Campograndenews