O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) promoveu capacitação extra para novos auditores na última segunda-feira (1º). Eles tomarão posse no primeiro semestre de 2026, e vão exercer a função de julgador, com observância ao Código Brasileiro Antidopagem (CBA). Essa foi a quinta etapa do treinamento.
A atividade integra o programa de capacitação interna dos novos auditores, nomeados pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE) na última reunião ordinária do colegiado, e tem por objetivo garantir a atualização especializada e conhecimento jurídico, pontuando questões de suma importância para os processos no TJD-AD, objetivando aos auditores ater-se ao cumprimento do CBA e a observância da legislação nacional sobre a antidopagem.
A auditora Selma Fátima Melo Rocha anunciou que a capacitação extra foi a pedido dos auditores, diante da complexidade de assuntos acerca dos processos no TJD-AD e a dosimetria da pena. “É importante a capacitação para todos os novos auditores, visando enriquecer os seus conhecimentos, justamente àqueles indicados(as) que não possuem formação jurídica e/ou experiência na área jurídica, principalmente àqueles(as) que não possuem experiência na antidopagem.”
A programação teve início com o curso “Dosimetria da pena”, ministrado por João Antônio de Albuquerque e Souza, ex-presidente do TJD-AD, atleta olímpico da esgrima em Pequim 2008, advogado e mestre em direito. Já o curso “Código Brasileiro Antidopagem e processo no TJD-AD” foi ministrado por Tatiana Mesquita Nunes, coordenadora da Comissão de Estudos da Justiça Desportiva Antidopagem (CEJAD), mestre em direito do Estado pela USP e aadvogada da União.
As apresentações reforçaram o entendimento quanto ao cumprimento do CBA para julgamentos e aplicação da dosimetria da pena, ao ressaltar a regra geral para fixação de período de suspensão por presença de substância proibida em atletas, analisando questões como a intencionalidade, atenuantes e precedentes do Tribunal Arbitral Antidopagem. Os tipos de processos na Justiça Desportiva Antidopagem – ordinários, extraordinários e sumários – também fizeram parte dos tópicos abordados.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
Fonte: Ministério do Esporte