O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram nesta terça-feira (15) dois acordos de cooperação técnica para adesão ao “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, bem como à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). Os documentos foram assinados pelos presidentes do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, em cerimônia na sede do Conselho, em Brasília.
A solenidade de assinatura dos acordos foi transmitida pelos canais do TSE e do CNJ no YouTube e teve a participação virtual de conselheiros e assessores dos dois órgãos, assim como de integrantes da Procuradoria-Geral da República.
Os acordos de cooperação têm como objetivo conjugar esforços entre os participantes para o desenvolvimento e o uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do “Programa Justiça 4.0”, assim como a adesão e o desenvolvimento de produtos e serviços para a Plataforma Digital do Poder Judiciário.
Segundo os documentos, o TSE exercerá a função de orquestrador dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nos convênios. As propostas de desenvolvimento de sistemas pelos TREs, em parceria com o CNJ, deverão ser informadas previamente à Corte Eleitoral, para permitir a análise conjunta quanto à ausência de prejuízo à elaboração de produtos e serviços voltados às eleições.
Após assinar os acordos, o presidente do TSE ressaltou a velocidade dos avanços tecnológicos nos últimos anos. “Nós estamos vivendo a terceira Revolução Industrial. A primeira foi no século XVIII, simbolizada pelo vapor; a segunda, no século XIX, [representada] pela eletricidade e pelo motor de combustão interna; e a que vivemos, que é simbolizada pela rede mundial de computadores e pelos avanços tecnológicos, que fazem com que nada seja novo por muito tempo”, disse Barroso, citando a multiplicidade de novos nomes que entraram no vocabulário nas décadas recentes, como Google, Twitter e Facebook, entre outros.
Barroso afirmou ser “avassaladora” a rapidez da transformação em diversos campos da vida humana. “E, evidentemente, a Justiça precisa se adaptar a esses novos tempos e realidades da Tecnologia e da Inteligência Artificial”, disse o presidente do TSE, ao salientar a importância dos acordos assinados e parabenizar o CNJ por estar atento a todo esse contexto. “E é para isso que nós estamos firmando esses acordos, para podermos atender aos jurisdicionados e à sociedade brasileira com mais qualidade e, sobretudo, com mais velocidade”, finalizou, após elogiar o corpo de assessores e de servidores de todo o Judiciário brasileiro.
Já o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, agradeceu ao ministro Luís Roberto Barroso pela adesão do Tribunal ao “Programa Justiça 4.0” e à Plataforma Digital do Poder Judiciário. “Sempre digo que antes navegávamos pelos mares e agora estamos navegando pela internet. A Justiça Digital é a Justiça do momento. E o TSE, que sempre foi um Tribunal de vanguarda, não poderia deixar de estar adaptado a esse novo tempo”, afirmou.
Justiça 4.0
O “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” tem como finalidade promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e Inteligência Artificial. Isso porque a Justiça Digital permite o diálogo entre o mundo físico e o virtual para o aprimoramento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário, com uma efetiva aproximação com as pessoas que o demandam e com a redução de despesas.
Entre as ações que fazem parte do Justiça 4.0, estão as seguintes: implantação do Juízo 100% Digital; implantação do Balcão Virtual; e a efetivação do projeto da PDPJ, com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial.
Há também iniciativas como o auxílio aos Tribunais no processo de aprimoramento dos registros processuais primários; e a consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização e publicização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud), com o objetivo de contribuir para o cumprimento da Resolução CNJ nº 331/2020.
O programa busca, ainda, a colaboração para implantar o sistema Codex, que tem duas funções principais: alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições para uso como insumo de modelo de Inteligência Artificial.
EM/LC, DM