O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assinou com a Universidade Federal do Rio Grande (FURG) a primeira cuidoteca da Região Sul do país. O acordo foi firmado por meio da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, nessa quarta-feira (10.12), em Brasília.
O espaço será voltado às atividades de acolhida e cuidado de crianças com ou sem deficiência, com idades entre três e 12 anos, dependentes de estudantes, servidores e trabalhadores da instituição. A cuidoteca oferta atividades lúdicas e recreativas (como brincadeiras, contação de histórias, leitura, jogos, artes), atividades de cuidados (como trocas de roupa, higiene, alimentação e descanso), entre outras.
Para o titular do MDS, a iniciativa representa mais um importante passo na implantação da Política Nacional de Cuidados. “É a primeira da Região Sul e é motivo de muito orgulho para o Governo do Brasil, que reforça a missão institucional e o compromisso da nossa gestão com todos aqueles que precisam de serviços de cuidado para conseguir concluir um curso superior”, declarou Wellington Dias.
A secretária nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, também destacou o impacto na vida das famílias. “Nós sabemos que existem muitas jovens que entraram na universidade pública e isso é um avanço muito importante, mas muitas vezes elas não têm a rede de apoio necessária de cuidado para as crianças no período noturno, então a cuidoteca visa exatamente preencher esse espaço”, declarou.
Com ênfase em práticas lúdicas e acessíveis, a cuidoteca será organizada de modo a garantir acessibilidade em todas as suas etapas de implementação, priorizando o uso de linguagem simples e inclusiva, fortalecendo políticas de cuidado às crianças com e sem deficiência e suas famílias.
Segundo a reitora da FURG, esta é uma parceria que vai auxiliar na permanência dos estudantes na universidade. “É garantir tanto o direito das crianças ao cuidado, quanto das suas famílias poderem estudar, concluir um curso superior e a gente desenvolver cada vez mais o nosso país”, afirmou Suzane Gonçalves.
Atualmente, nove universidades federais estão envolvidas em projetos de implantação do serviço: Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal do Piauí (UFPI), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Modalidades
Além da Cuidoteca em Espaços Educacionais, em parceria com universidades federais, há a modalidade de Qualificação Profissional, que será ofertada em 45 instituições federais de ensino superior (institutos e universidades), que também ofertarão o Mulheres Mil + Cuidados, garantindo que 10,3 mil alunas tenham acesso às cuidotecas durante a formação profissional. O serviço também atenderá o Programa de Qualificação Profissional para Mulheres – Asas do Futuro do Ministério das Mulheres.
Além dessas modalidades, capitais do país vão implementar as Cuidotecas de Base Territorial para atender a população que estuda, trabalha e se qualifica no período noturno. O MDS recebeu propostas de nove capitais brasileiras para implantação de cuidotecas: Recife, Maceió, Teresina, Aracaju, Belém, João Pessoa, Fortaleza e Natal. Em todas essas capitais, as equipes identificaram barreiras que dificultam o acesso das mulheres ao trabalho, à educação e a oportunidades de qualificação, especialmente no período noturno, além da ausência de redes de apoio.
A iniciativa também pode ser implementada na modalidade Cuidoteca em Eventos Públicos e de Participação Social, como exemplo do sucesso da iniciativa na Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Conferência Nacional das Mulheres, na Marcha das Mulheres Negras e na Conferência Nacional de Assistência Social.
A cuidoteca é uma oferta pública que integra o Plano Nacional de Cuidados, Brasil que Cuida, a partir da lógica de corresponsabilidade social entre o Estado e a família, olhando, ao mesmo tempo, para quem cuida e quem requer cuidado. Sua implementação se fundamenta na Lei nº 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidado – PNaC e o Decreto nº 12.562/2025, cujas normativas estão em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), com o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome