10/12/2014 07h20
O juiz proibiu o parlamentar de sair do País, devendo entregar seu passaporte ao prazo de 24 horas.
Campograndenews
O vereador Carlos Alberto Sanchez, conhecido por “Carlão”, foi solto por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta terça-feira (09), que por decisão judicial anterior, encontrava-se preso e recolhido ao Presídio de Segurança de Naviraí desde o dia 8 de outubro último, quando foi realizada a Operação Atenas, desenvolvida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Estadual.
A decisão assinada pelo Juiz de Direito Paulo Roberto Cavassa de Almeida, foi em deferimento a medida de urgência para substituir a prisão preventiva, pela medida alternativa. De acordo com os termos da lei o vereador “Carlão” fica impossibilitado de contatar os co-réus; deve comunicar as autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional a proibição de sair do País, devendo este entregar seu passaporte ao prazo de 24 horas.
O juiz determinou ainda uma advertência que o descumprimento de qualquer das medidas fixadas, importará na substituição por outras mais gravosas, inclusive com a decretação de prisão preventiva. (CPP, art. 282, parágrafo 4º).
