A Vereadora Kamila Alvarenga apresentou na sessão ordinária de 12 de abril, na Câmara Municipal de Ponta Porã, uma indicação em que solicita ao Prefeito Hélio Peluffo Filho, a elaboração de um estudo para instituir uma Comissão Municipal (por Portaria ou Decreto) com a finalidade de elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância.
De acordo com a parlamentar, “o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é o instrumento político e técnico que preconiza a implementação de ações intersetoriais e integradas, consolidando o atendimento aos direitos da criança na Primeira Infância e a decisão política do Poder Executivo Municipal que confirma o seu compromisso com o futuro e a prosperidade dos munícipes”.
CREAS EM SANGA PUITÃ
Kamila Alvarenga também apresentou indicação solicitando ao Prefeito e à secretária Municipal de Assistência Social, Vera Lúcia Oliveira a extensão da equipe do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social para atender na Subprefeitura no Distrito de Sanga Puitã.
Segundo ela, “a população de Sanga Puitã é de aproximadamente três mil habitantes, e fica há 15km do espaço físico do CREAS. Justifica-se a importância da equipe atender 2 vezes na semana, em decorrência do alto número de demandas das famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social”, justificou.
CARTEIRINHAS
A parlamentar também apresentou indicação solicitando que a
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) passe a fornecer carteirinha de prioridade a portadores de fibromialgia – doença crônica que desencadeia dor generalizada no corpo. Conforme a Lei Municipal 4.486, de 16 de dezembro de 2021.
“O pedido se faz necessário pois o documento irá garantir prioridade no atendimento em empresas públicas e concessionárias, sendo um benefício importante para que o portador da doença receba todos os cuidados necessários. Temos a responsabilidade de fortalecer as políticas públicas para atendimento das pessoas que convivem com essa enfermidade”, afirmou Kamila Alvarenga no documento contendo a solicitação. A indicação foi encaminhada ao Prefeito Hélio Peluffo Filho e ao secretário Municipal de Saúde, Patrick Derzi.