20/11/2014 13h20
Os produtos dos Free Shops serão vendidos com isenção de imposto de importação até o valor extra de U$$ 300
Divulgação (TP)
A Câmara aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária dessa quinta-feira, 20 de novembro, no plenário da Casa Legislativa, o projeto de lei municipal que autoriza a instalação de Lojas Francas, em todo território de Ponta Porã.
O projeto foi discutido de forma favorável após a defesa feita pelos vereadores proponentes. No uso da palavra, o presidente da Câmara Municipal, Agnaldo Miudinho, destacou a importância da participação de todos os interessados na aprovação dessa lei, e afirmou lutar ao lado dos órgãos competentes para a implantação dos “Free Shops” em Ponta Porã.
O objetivo da instalação de Lojas Francas é aumentar a competitividade do comércio nacional. O prefeito, Ludimar Novais, também mostrou total apoio à implantação, e destacou o impacto positivo que ocorrerá em Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, após a instalação das Lojas Francas. “O impacto será grande na nossa região. Os preços serão mais um atrativo para que os turistas nos visitem”, afirma Ludimar Novais.
Na sessão também estavam presentes vários empresários do comércio de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero que também se mostraram favoráveis á instalação dessas Lojas Francas.
Após a necessária regulamentação para efetiva implantação deste regime aduaneiro especial, os produtos poderão ser vendidos a turistas que estejam de passagem entre as duas fronteiras. O limite de compras será de 300 dólares. Os “Free Shops” poderão comercializar produtos nacionais e importados com suspensão ou isenção de impostos.
