Os Vereadores de Ponta Porã promoveram, na manhã de terça-feira, 25 de novembro, uma sessão marcada por pauta extensa. Diversos assuntos foram discutidos e os Parlamentares votaram e aprovaram dezenas de projetos, requerimentos e indicações.
Durante a sessão, foram apreciadas e votadas em regime de urgência várias matérias, entre elas:
Projetos de Lei Complementar
PLC nº 13/2025/CM – Altera a Lei Complementar nº 208, de 7 de julho de 2021, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Ponta Porã, revogando a Lei Complementar nº 71, de 17 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
Projetos de Lei Ordinária
• PL nº 47/2025/CM – Institui o “Dia Municipal do Metodista” no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outras providências.
Autor: Vereador Agnaldo Pereira Lima.
• PL nº 48/2025/CM – Declara a festa “Os Sons do Brasil”, realizada anualmente pela Escola Magsul, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ponta Porã-MS, e inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Autora: Vereadora Anny Espínola.
• PL nº 49/2025/CM – Altera a Lei nº 4.548, de 17 de fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora.
Projetos de Decretos Legislativos
• PDL nº 85/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Elenir Alves Ximenes.
• PDL nº 86/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Waldir Brasil do Nascimento Junior.
• PDL nº 87/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Aral Mattoso.
• PDL nº 88/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Antônio de Oliveira Machado.
• PDL nº 89/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Rodolfo Nogueira.
• PDL nº 90/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Marcio Ivan Mascarenha de Melo.
• PDL nº 92/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Vlasmir Pache.
• PDL nº 93/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Genesio de Melo.
• PDL nº 94/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Marcelo Alexandre Mosqueira Gonçalves.
• PDL nº 95/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Juarez Durex.
• PDL nº 96/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Eduardo Rocha.
• PDL nº 97/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Valdecir Bezerra Cavalcante.
• PDL nº 98/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Martim Andrada.
• PDL nº 99/2025/CM – Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Luciano Lemos dos Santos.
• PDL nº 100/2025/CM – Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Daiane Samara Lopes Nogueira.
• PDL nº 101/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Renan Cabreira Vieira de Jesus.
• PDL nº 102/2025/CM – Concede Comenda Fronteira de Economia ao projeto “Tereré sem Fronteiras”, representado pelas Senhoras Lilian Rios e Márcia Lia Florentim Rios.
Todos os projetos e requerimentos apresentados durante a sessão foram aprovados por unanimidade.
Os Parlamentares também apresentaram dezenas de indicações, solicitando obras e serviços para diversos setores do Município.
Orçamento será discutido
Na reta final dos trabalhos do ano legislativo, os Vereadores iniciam a análise de uma das principais matérias do período: a Lei Orçamentária Anual, que estabelece o Orçamento do Município para o próximo ano.
O Projeto de Lei começará a ser discutido a partir da próxima semana. Antes disso, no dia 27 de novembro, os Parlamentares realizarão uma audiência pública para apresentação e debate do Orçamento. O encontro permitirá que a população de Ponta Porã conheça o conteúdo da proposta e apresente sugestões sobre as áreas que devem receber investimentos no próximo ano.