Ministro Luiz Edson Fachin vai analisar pedido. Eles alegam sofrer discriminação por parte da direção nacional do partido e não querem perder mandato por infidelidade.
18/12/2019 08h – G1
Um grupo de 26 deputados federais do PSL pediu nesta terça-feira (17)) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheça “justa causa” para a desfiliação partidária. Eles querem deixar o PSL sem perder o mandato parlamentar e se filiar a outra legenda.
O relator sorteado no TSE para analisar o pedido foi o ministro Luiz Edson Fachin, que também integra o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há previsão de prazo para a decisão.
A assessoria do PSL informou que a direção do partido não vai se manifestar sobre a ação.
A lei dos partidos políticos estipula que o deputado que sair da legenda pela qual foi eleito perde o mandato, exceto na hipótese de justa causa. São consideradas razões de justa causa o desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política.
Também é permitida mudança de partido durante a janela partidária, de seis meses antes do ano da eleição no último ano do mandato para o qual foi eleito, o que só ocorrerá em 2022 no caso do grupo.
Assinam a ação os deputados federais
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Alê Silva (MG)
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Aline Sleutjes (PR)
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Bia Kicis (DF)
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Bibo Nunes (RS)
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Cabo Junio Amaral (MG)
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Carla Zambelli (SP)
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Carlos Jordy (RJ)
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Caroline de Toni (SC)
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Coronel Armando (SC)
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Coronel Chrisóstomo (RO)
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Chris Tonietto (RJ)
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Daniel Freitas (SC)
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Daniel Silveira (RJ)
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Eduardo Bolsonaro (SP)
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Filipe Barros (PR)
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General Girão (RN)
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Guiga Peixoto (SP)
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Hélio Lopes (Negão) (RJ)
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Léo Motta (MG)
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Luiz Lima (RJ)
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Luiz Ovando (MS)
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Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP)
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Major Fabiana (RJ)
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Major Vitor Hugo (GO)
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Márcio Labre (RJ)
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Sanderson (RS)
A maioria desses deputados pretende se transferir para o Aliança do Brasil, partido criado pelo presidente Jair Bolsonaro, que deixou o PSL. O novo partido ainda não tem registro na Justiça Eleitoral.
Na ação, o grupo afirma ser alvo de “graves discriminações político-pessoais” por parte da direção nacional do PSL.
“As atitudes de discriminação político-pessoais ultrapassaram todos os limites de uma convivência harmoniosa partidária, dadas as constantes ofensas à dignidade e à imagem pública dos requeridos e, por isso, restou caracterizada uma situação cuja solução é a desfiliação partidária, caracterizada pela justa causa”, afirmaram os deputados.
Eles também afirmam que o partido não tem gerido os recursos públicos recebidos com transparência.
Na ação, os deputados apontam cinco razões para argumentar que o PSL agiu de modo inadequado:
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prestação de contas incompleta;
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registro de irregularidade em candidaturas femininas;
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perseguição a parlamentares alinhados ao governo;
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desvio reiterado do programa partidário;
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tentativa de impor sanções disciplinares, sem o devido contraditório, a quem discorda da legenda.
Os parlamentares querem que o relator determine coleta de provas a fim de comprovar a justa causa para desfiliação do partido.
Entre as provas indicadas, estão depoimento do atual presidente do PSL, Luciano Bivar, e dos deputados Carla Zambelli e outros. A ação é assinada pelo ex-ministro do TSE Admar Gonzaga.
Na semana passada, um juiz federal suspendeu as punições aplicadas pela direção do PSL a 18 deputados. De acordo com o blog de Andréia Sadi, o presidente do partido, deputado Luciano Bivar, considerou a suspensão das punições “absurda”.
Com a decisão da Justiça, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, retomou a liderança do partido na Câmara dos Deputados. O posto era ocupado por Joice Hasselman (SP).
No início da noite desta terça, Eduardo Bolsonaro anunciou a criação de uma “frente” de deputados bolsonaristas no PSL.
