O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) tem trabalhado intensamente pela ampliação de mercados externos para comercialização do pescado brasileiro. Neste sentido, o processo de certificação constitui uma etapa fundamental nas tratativas de reabertura do mercado europeu no quesito de adequação da produção primária às exigências higiênico-sanitárias da União Europeia e Reino Unido, que se encontram compiladas na Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023, alterada pela Portaria MPA nº 340, de 26 de agosto de 2024.
Atualmente, o Brasil conta com sete embarcações pesqueiras habilitadas para o fornecimento de matéria-prima para o processamento de produtos da pesca destinados à União Europeia e Reino Unido e outras três seguem em processo de certificação. De acordo com o diretor do Departamento da Indústria do Pescado do MPA, José Luis Vargas, “o setor privado tem papel fundamental de manter as embarcações em condições que cumpram às exigências dos mercados importadores e ao setor público cabe verificar e certificar que todas os requisitos estão sendo atendidos”.
Atuação do MPA nas certificações
O MPA está em busca de agilizar os processos de certificação das embarcações. No último mês de agosto, uma equipe técnica do Ministério, com o apoio da Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura de Santa Catarina (SFPA/SC), realizou uma série de atividades em Itajaí, Santa Catarina. O trabalho incluiu a verificação de conformidade periódica de uma embarcação certificada em agosto de 2024. Além disso, a equipe também avaliou uma nova embarcação que pleiteava a sua certificação.
A equipe aproveitou a oportunidade para se reunir com técnicos responsáveis e armadores da região para dialogar com os profissionais e tirar dúvidas. Eles explicaram as normas atuais que baseiam o processo de certificação das embarcações primárias que fornecem matéria-prima para o processamento nas unidades de beneficiamento exportadoras.
Como conseguir a certificação
As embarcações que desejam a habilitação para estes mercados específicos devem passar por verificação de conformidade oficial, realizada pelo MPA no momento do desembarque, para comprovar o atendimento aos critérios e requisitos higiênico-sanitários. A vistoria é feita de acordo com a Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023, que regulamenta a emissão de Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca.
Além disso, os proprietários e armadores de embarcações interessados em integrar a cadeia de exportação para o mercado europeu devem ter o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-sanitárias a Bordo, regulamentado pela Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020.
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