O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), abriu nesta quarta-feira (20/8) o prazo de votação para selecionar as entidades ambientalistas que deverão integrar o seu conselho deliberativo. A eleição será feita de forma eletrônica, na página https://eleicaofnma.mma.gov.br, até às 18h do dia 3 de setembro.
O processo definirá cinco representantes titulares, sendo um para cada região do país, e cinco suplentes. Ao todo, foram deferidas candidaturas de 12 entidades. Houve ainda a homologação de 20 instituições que participarão do processo como votantes.
Todas as organizações, sejam elas votantes ou candidatas, integram o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), mantido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A condição é uma das exigências estabelecidas no edital lançado no dia 14 de julho.
O resultado será publicado no Diário Oficial da União, na página do FNMA e no site do MMA, em até cinco dias após o encerramento da votação.
Os eleitos terão mandato para o biênio 2025/2027, com início na primeira reunião do conselho deliberativo, que deverá ocorrer em um prazo de 120 dias, em seguida à publicação da portaria com a nomeação dos conselheiros.
O conselho deliberativo do FNMA tem o objetivo de garantir o controle social na execução de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o território nacional.
Desde 2023, o colegiado voltou a ter a participação da sociedade civil, com a publicação do Decreto 11.372/2023. Com isso, o grupo é composto por 22 representantes titulares, sendo 12 integrantes do governo e 10 da sociedade civil, dos quais cinco são de organizações não-governamentais ambientalistas.
FNMA
Criado em 1989, o FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. Ao longo de sua história, a iniciativa já fomentou mais de 1.495 projetos, com investimentos da ordem de R$ 298 milhões, provenientes do Tesouro Nacional e de acordos internacionais. Atualmente, os recursos do Fundo são compostos por parte dos valores arrecadados das multas por infração ambiental aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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