O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta terça-feira, 7 de abril, um webinário voltado à orientação para as redes de ensino, instituições educacionais e demais organizações interessadas sobre a participação no Sandbox Regulatório de Inteligência Artificial (IA) na Educação. Desenvolvida por meio da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (EducaDados), a iniciativa busca viabilizar, de forma segura, coordenada e orientada por evidências, o desenvolvimento e a aplicação de soluções de IA no contexto educacional brasileiro.
Durante o encontro, foram apresentados os objetivos do edital de chamamento público, bem como os critérios de elegibilidade das propostas, os requisitos técnicos e institucionais para a participação e as etapas previstas para a execução do projeto-piloto, que terá duração de seis meses e contemplará a seleção de até oito soluções de inteligência artificial, as quais serão acompanhadas ao longo de seu ciclo de desenvolvimento e de testagem em ambiente regulado. A transmissão está disponível no canal do MEC no Youtube.
Ao destacar o contexto que fundamenta a iniciativa, o diretor de Inovação, Estratégia Digital e Conhecimento do MEC, Fernando Filgueiras, enfatizou os desafios associados à crescente incorporação da inteligência artificial aos processos educacionais. “Cada vez mais temos a integração das inteligências artificiais aos processos educacionais, o que traz desafios de diversas naturezas, sobretudo no que diz respeito à regulação dos processos, à segurança jurídica e à demanda por maior governança dessas ferramentas”, afirmou. Segundo ele, o sandbox representa um passo estratégico para acelerar a inovação tecnológica na educação, ao mesmo tempo em que estrutura um ambiente de experimentação capaz de produzir conhecimento, reduzir incertezas e orientar a ação pública.
O webinário também detalhou aspectos operacionais da iniciativa, incluindo o perfil dos participantes, o processo de inscrição e os requisitos relacionados à governança, transparência, supervisão humana e mitigação de riscos. As inscrições serão conduzidas pela Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas Educacionais (Segape) do MEC e permanecerão abertas até 13 de maio.
Participantes – Estiveram presentes na transmissão a coordenadora-geral de Inovação, Iara Barroca; o procurador-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Bruno Monteiro; e a advogada-geral da União, Eliza Vitória Silva.
Sandbox – O Sandbox Regulatório do Ministério da Educação (MEC) é um ambiente de experimentação controlada, criado para incentivar o desenvolvimento responsável de soluções de inteligência artificial aplicadas à educação brasileira. Em caráter piloto, a iniciativa permite que entidades públicas e privadas desenvolvam, aperfeiçoem e testem tecnologias inovadoras em condições regulatórias diferenciadas, sob acompanhamento institucional e em conformidade com princípios, como proteção de dados pessoais, equidade, transparência e promoção do interesse público. Mais do que um espaço de testes, o sandbox configura-se como um instrumento de aprendizagem regulatória, no qual a experimentação orientada permite identificar riscos, calibrar salvaguardas e produzir evidências qualificadas para subsidiar a formulação de normas, diretrizes e políticas públicas em âmbito nacional.
A iniciativa surge como resposta ao avanço acelerado da inteligência artificial no setor educacional, em um cenário que amplia as possibilidades de inovação, mas também exige capacidades institucionais robustas para lidar com riscos e com os impactos associados ao uso dessas tecnologias. Nesse contexto, o Sandbox Regulatório opera como um mecanismo estruturante, visto que é capaz de oferecer um espaço seguro e supervisionado para a realização de testes, a identificação de riscos, a definição de salvaguardas e a produção de evidências que possam contribuir para a formulação de normas e diretrizes nacionais futuras a respeito desse tema.
EducaDados – A Infraestrutura Nacional de Dados da Educação tem como objetivo reunir, organizar e integrar dados educacionais de todo o país, contribuindo para o aprimoramento da gestão, para o fortalecimento da transparência e para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências. Trata-se de um arcabouço normativo-institucional, composto por normas, padrões técnicos, arquiteturas e sistemas que viabilizarão a integração e o uso compartilhado de dados no âmbito educacional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Segape
Fonte: Ministério da Educação