O projeto de modernização da iluminação pública de seis municípios paranaenses poderá avançar mais rapidamente com o apoio do Ministério das Cidades. A pasta aprovou o enquadramento do consócio intermunicipal Ilumina Conder como prioritário para emissão de debêntures incentivadas e agora as empresas responsáveis estão autorizadas a captar recursos no mercado. O enquadramento funciona como uma chancela atestando que o empreendimento atende aos critérios legais e contribui para políticas públicas estruturantes.
Estão sendo beneficiados os municípios de Fernandes Pinheiro, Inácio Martins, Irati, Mallet, Rebouças e Teixeira Soares, que juntos contam com dos mais de 113 mil habitantes na região centro sul paranaense. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, desta sexta-feira (30).
O projeto prevê a troca de 20 mil pontos de iluminação convencional por lâmpadas de LED, mais econômicas e sustentáveis. Serão executadas atividades de manutenção preventiva e corretiva, reposição de equipamentos, modernização e implantação das novas luminárias, operação de sistema de telegestão, e projetos especiais em áreas públicas. A ideia é finalizar as trocas até julho deste ano.
“Todas as lâmpadas da área urbana dos seis municípios serão substituídas. Nossa projeção é de uma redução de 65% nas contas de luz. Uma economia para o cidadão”, explicou o gestor do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) dentro do Ilumina Conder, Juarez Miguel da Silva. O custo estimado é de R$ 24,7 milhões, deste total o consórcio está autorizado a captar até R$ 16,5 milhões (66%).
O QUE SÃO DEBÊNTURES – Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para captar recursos no mercado financeiro. Ao adquirir uma debênture, o investidor empresta dinheiro ao emissor e recebe, em contrapartida, uma remuneração definida em contrato, acrescida da devolução do valor principal no vencimento.
No caso das debentures de Infraestrutura, como é o caso do Ilumina Conder, há um atrativo: os rendimentos pagos aos investidores contam com benefícios fiscais, como isenção ou redução de imposto de renda, desde que os recursos sejam aplicados em projetos considerados estratégicos para o desenvolvimento do país.
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Fonte: Ministério das Cidades