Ao longo de 2025, a violência contra as mulheres e o feminicídio foram pautas constantes nas atividades da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Em reuniões, sessões plenárias e outras iniciativas institucionais, parlamentares destacaram o aumento dos casos no Estado e reforçaram o apelo por políticas públicas mais eficazes de prevenção, proteção e enfrentamento à violência de gênero. Desde o início do ano, projetos de lei voltados à garantia de direitos e à proteção das mulheres foram apresentados e passaram a tramitar no Parlamento.
Durante a campanha Agosto Lilás, instituída pela Lei Estadual 4.969/2016, que marca o mês de combate à violência contra a mulher, a ALEMS promoveu atos institucionais e participou de atividades de conscientização. Em memória das vítimas, foram realizadas manifestações públicas com a participação de parlamentares e servidores, reforçando a necessidade de união da sociedade no enfrentamento ao feminicídio.
O debate esteve de forma recorrente no centro dos debates da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, com manifestações de parlamentares. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), reforçou o compromisso do Parlamento Estadual com a pauta, destacando que “a palavra respeito é uma palavra de ordem. Respeito às políticas públicas, respeito à mulher é palavra de ordem. E a Assembleia Legislativa investirá todo o apoio, toda a energia para garantir que nenhuma mulher se sinta desamparada. Esse trabalho conjunto entre os Poderes reforça nosso compromisso com a segurança e o bem-estar das sul-mato-grossenses”, reforçou.
Em discurso no plenário, ao reagir ao 24º feminicídio registrado no Estado, a deputada Lia Nogueira (PSDB) ressaltou a necessidade de políticas públicas que promovam autonomia e proteção às vítimas ao afirmar que “é por isso que precisamos dar oportunidades, para que as mulheres possam reconstruir suas vidas e criar seus filhos longe dos agressores”.
Na mesma linha de valorização do papel feminino na sociedade, a deputada e 3ª vice presidente do Legislativo Estadual, Mara Caseiro (PSDB), destacou que “falar sobre ser mulher é falar sobre resiliência, luta e transformação”. E durante debate promovido no Parlamento sobre o combate à violência contra a mulher, a deputada Gleice Jane (PT) enfatizou a importância da conscientização e da educação ao afirmar que “debater relações de gênero é fundamental para combater a violência”.
A agenda legislativa de 2025 também contemplou projetos voltados ao empreendedorismo feminino, especialmente para mulheres que estão fora dos padrões tradicionais do mercado de trabalho, evidenciando a importância de políticas públicas que promovam autonomia financeira, inovação e oportunidades de inclusão.
Entre as matérias analisadas, estiveram ainda iniciativas para garantir assistência humanizada à saúde materna, como a previsão de leitos específicos para mães que enfrentaram óbito fetal ou natimorto, assegurando acolhimento, atendimento adequado e respeito à dignidade dessas mulheres em situação de vulnerabilidade.
Iniciativa reúne ALEMS, Poderes e sociedade em prol do combate à violência de gênero
Em 2025, a ALEMS consolidou seu apoio à campanha permanente #TodosPorElas, iniciativa interinstitucional que articula o Legislativo, o Judiciário e o Executivo no combate a todas as formas de violência contra a mulher, com foco especial na prevenção do feminicídio. A campanha contou com ações contínuas de conscientização e mobilização, reunindo lideranças estaduais e representantes da sociedade civil.
Entre as ações previstas, foram realizadas caminhadas pelo fim do feminicídio em Campo Grande, eventos que reuniram instituições e população para reforçar mensagens de prevenção, denúncia e proteção às mulheres. Reveja aqui.
Debates e ações educativas
Em complemento a essas iniciativas, a Assembleia Legislativa atuou em diferentes frentes no enfrentamento à violência de gênero e na promoção da igualdade de direitos por meio de duas frentes de trabalho: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar e Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Social. A ALEMS também abriu espaço para debates sobre assédio moral e sexual contra mulheres no ambiente de trabalho, com a realização de reuniões, palestras e propostas de encaminhamentos para ampliar a conscientização sobre o tema. Leia mais aqui.
Avanços na Legislação
Mato Grosso do Sul deu passos importantes na promoção de direitos sociais e na proteção das vítimas de violência doméstica, com a publicação de três novas leis que têm o potencial de transformar a assistência às mulheres, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade. A atuação dos deputados na aprovação dessas novas normas mostra como o protagonismo parlamentar pode gerar mudanças significativas na vida de cidadãos em situação de risco social. Reveja aqui.
A Lei Estadual 6.386/2025 altera a redação e acrescenta dispositivos ao artigo 3º da Lei 6.128 de 2023, para ampliar o acesso dos beneficiários ao Programa Cuidar de Quem Cuida e às políticas públicas de assistência social. Com a modificação na legislação, será permitida a cumulação do recebimento com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o Programa Mais Social (cestas de alimentos) e com o Programa MS Supera.
Essa mudança visa garantir uma rede de proteção mais integrada, oferecendo suporte de forma mais abrangente aos cuidadores e suas famílias, especialmente em um momento em que a escassez de recursos é um desafio constante. A defesa dos deputados em ampliar as possibilidades de acesso a esses programas reflete o olhar mais atento para com as pessoas que atuam em tarefas essenciais, mas frequentemente invisíveis, como o cuidado de pessoas em situação de dependência.
Já a Lei Estadual 6.387/2025 institui o Programa Recomeços, que visa conceder benefícios financeiros temporários a mulheres vítimas de violência. Essa norma prevê a concessão de um benefício de um salário mínimo, pago mensalmente via PIX, por até seis meses, com possibilidade de prorrogação. Além disso, concede o auxílio adicional para a compra de itens essenciais, como mobiliário e transporte, possibilitando assim que as vítimas recomecem suas vidas. Também contempla a inclusão das crianças e adolescentes que perderam suas mães em contextos de violência doméstica.
Por fim, a Lei Estadual 6.388/2025 cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, focado em um dos segmentos mais vulneráveis da sociedade: mulheres responsáveis por famílias monoparentais. O apoio financeiro destinado às beneficiárias do Programa Mais Social, em situação de vulnerabilidade, reconhece a importância de fortalecer essas mulheres que, muitas vezes, enfrentam a sobrecarga de cuidar dos filhos sozinhas, com poucos recursos.
O programa visa promover o cuidado das crianças, o acesso e a permanência das mulheres no trabalho e o incentivo ao ensino. O benefício é destinado às mulheres beneficiárias do Programa Mais Social que tenham: responsabilidade legal por crianças com idade de 0 a 3 anos, 11 meses e 29 dias; estejam sem condições de fornecer um local seguro e de cuidado às crianças que estão sob sua responsabilidade nos horários em que precisam trabalhar, em razão da inexistência de vagas em unidades escolares municipais.
Foto: Wagner Guimarães
Esse avanço dialoga diretamente com a Lei Estadual 6.396/2025, que promoveu importante mudança na legislação ao incluir, na Lei Estadual nº 4.609/2014, um parágrafo único autorizando o poder público a instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica. A norma reforça a Política de Amparo e Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado de Mato Grosso do Sul, ao reconhecer que a inserção no mercado de trabalho é um passo fundamental para romper ciclos de violência. Com o objetivo de promover a inclusão social, a autonomia econômica a mães de crianças e adolescentes com deficiência, a Lei Estadual 6.471/2025 dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao empreendedorismo de mães atípicas.
Recentemente, Mato Grosso do Sul também ganhou um Dia Estadual de Reflexão e Memória de Vítimas de Feminicídio em MS, por força da por força da Lei Estadual 6.505/2025, que marca o dia 16 de fevereiro para ações de conscientização e enfrentamento. A data escolhida foi pelo aniversário de Vanessa Ricarte, jornalista morta pelo ex-namorado Caio Nascimento, no começo de 2025, que motivou a mudança de protocolos na Segurança Pública Estadual – reveja aqui.
Livros infantis contribuem para a construção de uma cultura da não violência
Além de apresentação, discussão e aprovação de leis, a ALEMS desenvolve ações diversas de promoção e defesa de direitos das mulheres e de enfrentamento da violência de gênero. Entre essas iniciativas, está a publicação de dois livros infantis, que integram a coleção “Cidadania é o bicho”. As publicações, que podem ser baixadas gratuitamente, buscam contribuir para a superação da cultura de violência.
Um dos livros é “A descoberta da oncinha de laço apertado”, escrito pela jornalista Ana Maria Assis de Oliveira. É a história de uma onça que, convencida por um macaco que veio da cidade, passa a usar um laço na cintura que a aperta violentamente – a metáfora estimula a reflexão sobre imposições sociais de papéis e comportamentos padronizados a homens e mulheres. Acesso o livro, clicando na imagem ao lado.
O outro livro, “Iguana Calada: Uma História de Superação e Liberdade” (clique na imagem ao lado), também é rico em metáforas. A publicação conta a história da dona Iguana, que sofre violência de seu marido, o Lobo Guará. A vontade de desaparecer para fugir da violência fazia a dona Iguana se camuflar. Mas ela continua existindo e a violência também. Em sua solidão e invisibilidade, a dona Iguana tinha como amigos dois parasitas: um carrapato e um bicho-de-pé.
Reconhecimento e valorização das mulheres
Além do foco nas políticas de proteção, a ALEMS celebrou o Dia Internacional da Mulher em 8 de março de 2025 com ações em defesa dos direitos femininos e o reforço ao compromisso contra a violência e o feminicídio. Em 11 de março de 2025, o Parlamento realizou Sessão Solene para entrega do Troféu Celina Jallad, reconhecendo o legado das mães atípicas em Mato Grosso do Sul, com ênfase em suas trajetórias e contribuições sociais. Em continuidade às ações de valorização feminina, a Santa Missa de encerramento do ano legislativo ocorreu em 9 de dezembro de 2025, destacando o cuidado com vidas de mulheres, crianças e adolescentes no Tempo do Advento. Em dezembro, foi realizada uma sessão solene em homenagem ao Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, reconhecendo mulheres que se destacam no fortalecimento econômico e social do estado.
ALEMS e Elas
A Comunicação da Casa de Leis também desenvolveu a página multimídia “ALEMS e Elas”. Essa página reúne a legislação estadual de proteção às mulheres, informa dados e estatísticas, relaciona as deputadas que estão ou estiveram no Parlamento em diferentes legislaturas, apresenta breves biografias de mulheres que se destacaram em áreas diversas em Mato Grosso do Sul, disponibiliza links para livros infantis da coleção “Cidadania é o bicho”, entre outros materiais. Para acessar a página, clique aqui.
Tramitação de Projetos de Lei
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul também analisou, ao longo de 2025, projetos de lei voltados à proteção dos direitos das mulheres e ao enfrentamento da violência de gênero. As propostas abordam temas como prevenção ao feminicídio, fortalecimento da rede de apoio às vítimas, promoção da autonomia econômica feminina, garantia de atendimento humanizado na saúde e ampliação de políticas públicas de conscientização. Esses projetos representam parte das iniciativas debatidas no Parlamento e refletem o compromisso dos deputados estaduais em avançar na construção de mecanismos legais capazes de assegurar mais segurança, dignidade e igualdade às mulheres sul-mato-grossenses. Abaixo, seguem algumas destas propostas:
Projeto de Lei 24/2025 – Deputado João Henrique (PL)
Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Agressores de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei 26/2025 – Deputado Pedro Kemp (PT)
Dispõe sobre o acesso aos dados dos antecedentes criminais de terceiros armazenados nos sistemas de órgãos públicos para fins de consulta para proteção dos direitos da mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei 27/2025 – Deputada Gleice Jane (PT)
Institui o Protocolo para Enfrentamento, Repressão e Erradicação do Feminicídio no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei 58/2025 – Deputada Gleice Jane (PT)
Dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e meninas no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei 81/2025 – Deputada Mara Caseiro (PSDB)
Institui o Programa Estadual de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsáveis para as Mulheres, no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei 155/2025 – Deputado Lucas de Lima (sem partido)
Institui e Inclui no Calendário Oficial do estado do Mato Grosso do Sul, a Campanha “Namoro Sem Violência”, de Prevenção e Conscientização nas Relações Afetivas de Namoro entre Adolescentes.
Projeto de Lei 312/2025 – Deputado Pedro Kemp (PT)
Dispõe sobre o enfrentamento à misoginia e violência digital contra a mulher no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei 321/2025 – Deputada Lia Nogueira (PSDB)
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Emprego de Mães Atípicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Projeto de Lei 323/2025 – Deputada Gleice Jane (PT)
Institui o “Protocolo Círculo do Cuidado” de enfrentamento à violência doméstica e de acolhimento às mulheres em situação de violência, no âmbito dos estabelecimentos públicos e privados do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei 328/2025 – Deputado Neno Razuk (PL)
Cria o programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para realização de acolhimento às vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.
Fonte: Agência ALMS