A estruturação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e a consolidação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) foram o foco da primeira sala temática da 6ª Conferência Nacional das Cidades, nesta quarta-feira (25), em Brasília.
O debate reuniu delegados de todas as regiões do país para discutir os fundamentos institucionais, as diretrizes estratégicas e os mecanismos de governança que irão orientar a política urbana brasileira nos próximos anos.
A sala reforçou os objetivos e apresentou sugestões de diretrizes e prioridades da PNDU em busca de cidades melhores para os brasileiros. O foco principal da política é a redução de desigualdades regionais e urbanas e a promoção de justiça climática e socioespacial com controle social.
“Estamos trabalhando para que as propostas aqui apresentadas sejam instrumentos reais de transformação das cidades. Cada contribuição que recebemos é essencial para que a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, que está sendo construída, atenda a necessidade dos brasileiros, de quem mora nas cidades. Afinal, este é o objetivo: melhorar a vida dos cidadãos”, afirmou o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé Junior.
Entre as propostas analisadas, foram debatidas modificações e adições ao texto-base, como o fortalecimento da participação social e da governança democrática, a garantia da urbanização integral e sustentável dos assentamentos e comunidades em situação de vulnerabilidade e a inserção do turismo e da cultura como temas transversais na PNDU.
Outros destaques foram o planejamento das cidades para as presentes e futuras gerações, o estímulo do desenvolvimento urbano participativo, o fortalecimento da autonomia municipal, a incorporação da sustentabilidade e justiça climática como eixos estruturantes da política nacional e o respeito a valorização dos saberes tradicionais das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
O delegado Cristiano Schumacher, do movimento nacional de luta por moradia, ressaltou a importância de se construir um sistema que condicione estados e municípios. “O processo de desenvolvimento urbano acontece a longo prazo, é necessário se ter uma política de estado, que se faz com legislação, orçamento e estrutura administrativas. Dessa forma, consolidar conselhos participativos com caráter deliberativo para que a população possa discutir as políticas do orçamento e financiamento, reproduzindo nos estados e municípios.”
O texto ainda reforça que as ações da PNDU devem estar em sintonia com os 16 Objetivos do Desenvolvimento Urbano Sustentável (ODUS), além da articulação entre os principais setores urbanos e com o planejamento das políticas públicas.
A sala analisou propostas que tratam da organização do sistema nacional, da definição de competências entre os entes federativos e do fortalecimento das instâncias de participação e controle social. Também foram discutidas medidas relacionadas à institucionalização do SNDU, à integração de políticas setoriais e à ampliação da participação da sociedade civil na formulação, monitoramento e avaliação das políticas urbanas.
6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
Iniciada na terça-feira (24), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, a conferência consolida propostas construídas desde as etapas municipais e estaduais e irá orientar a regulamentação e implementação da PNDU em todo o país.
Outras sete salas temáticas foram realizadas simultaneamente nesta quarta-feira (25), também debatendo propostas para o desenvolvimento urbano. Os temas abordados foram a Política (PNDU) e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); habitação; regularização fundiária e periferias; saneamento; mobilidade urbana; cooperação interfederativa; sustentabilidade e clima; e transformações digitais e segurança cidadã.
A 6ª Conferência Nacional das Cidades segue até sexta-feira (27), reunindo representantes do poder público, sociedade civil, movimentos sociais, setor empresarial e especialistas para tratar sobre propostas que irão orientar o desenvolvimento urbano brasileiro nos próximos anos.
A programação de quinta-feira (26) terá a “Marcha das Cidades”, salas de segmentos e uma plenária para debater o texto final do evento, enquanto na sexta será feito um debate sobre entidades da nova gestão do Conselho das Cidades e a última plenária para homologação do documento. Os participantes também poderão acompanhar apresentações culturais, uma feirinha de produtos e painéis informativos do Governo Federal.
Confira a página da 6ª Conferência Nacional das Cidades
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Fonte: Ministério das Cidades