As cidades atuais enfrentam desafios que vão além de questões relacionadas à habitação, saneamento, mobilidade, periferias e desenvolvimento urbano. Diante desses cenários, uma das salas temáticas da 6ª Conferência Nacional das Cidades discutiu a pauta de transformações digitais, acessibilidade tecnológica e segurança cidadã que dominam os municípios brasileiros, nesta quarta-feira (25), em Brasília.
O debate reuniu delegados, delegadas, conselheiros, conselheiras e especialistas para colaborar na elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) para os próximos anos.
A transformação digital foi tratada como mudança estrutural na forma como governos e sociedade organizam serviços, produzem informações e tomam decisões.
“A transformação digital também está voltada à construção de cidades mais inclusivas e inteligentes. Quando falamos de segurança pública, mobilidade e habitação, também estamos falando de transformação digital. Nosso trabalho é colocar o cidadão no centro das políticas públicas, promovendo qualidade de vida de forma integrada,” destacou o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé Junior.
A inclusão digital foi apresentada não apenas como acesso à infraestrutura, mas como política estruturante de cidadania, com foco em juventudes periféricas, povos indígenas, comunidades quilombolas, população idosa e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
As cidades brasileiras vivem uma revolução tecnológica e um cenário de agravamento das desigualdades territoriais, muitas vezes atravessadas pela presença de grupos criminosos armados. A PNDU, segundo as diretrizes discutidas, deverá responder a essas duas dimensões de forma integrada.
Nesse contexto, a ampliação do acesso à internet foi defendida como parte do próprio direito à cidade. Foram debatidas propostas como a universalização da internet gratuita em espaços públicos, a criação de redes públicas de conectividade e a reutilização e redistribuição de equipamentos eletrônicos para populações vulneráveis.
Ao tratar da inclusão como eixo estruturante da política urbana, o debate também destacou a necessidade de integrar ações de moradia, cidadania e inclusão social para populações em situação de maior vulnerabilidade.
A coordenadora jurídica da organização paulistana Teto, Trampo e Tratamento (TTT), Lydia Gama, ressaltou que ainda há lacunas na integração de políticas voltadas às pessoas em vulnerabilidade.
“As pessoas em situação de rua precisam de instrumentos concretos para sair dessa condição. A abordagem do housing first parte do princípio de que a moradia é o primeiro passo para a cidadania. Sem casa e sem endereço, o acesso à saúde, ao trabalho e a outros direitos básicos fica comprometido”, afirmou.
Governança digital
A modernização da gestão pública foi outro eixo relevante. As propostas defendem a digitalização de processos administrativos, integração de cadastros territoriais, fundiários e ambientais em plataformas georreferenciadas e fortalecimento do Cadastro Territorial Multifinalitário como instrumento de planejamento urbano. Ainda entraram em pauta a criação de uma nuvem digital soberana, adoção de software livre, desenvolvimento de Planos Diretores de Tecnologia da Informação e Comunicação e garantia de proteção de dados pessoais.
Outros destaques foram a proposta de criação de protocolos tecnológicos para emergências, sistemas de alerta precoce para desastres, aplicativos de acompanhamento em tempo real do transporte coletivo e incentivo à participação social por meio de plataformas digitais para fiscalização de obras públicas, mediação de conflitos fundiários e monitoramento da qualidade ambiental. A ideia é utilizar as tecnologias digitais e a inteligência artificial para ampliar a transparência e o controle social.
Segurança cidadã
O segundo bloco da sala temática tratou da expansão do domínio territorial por facções do tráfico de drogas e milícias em diferentes regiões do país e seus impactos sobre políticas urbanas. O Diagnóstico apresentado aponta que a militarização e a milicialização das cidades afetam diretamente a execução de programas habitacionais, de urbanização e de regularização fundiária.
Por isso, a sugestão foi que a PNDU deve incorporar diretrizes para lidar com essa nova realidade. As propostas envolvem levantamento de informações sobre a presença de grupos armados em territórios contemplados por políticas urbanas federais; articulação com políticas estaduais de segurança para evitar a captura ou controle de serviços públicos por organizações criminosas; garantia de prestação integral de serviços urbanos e fortalecimento de mecanismos de gestão comunitária e cultura de paz.
Também foi defendida maior integração entre política urbana e política de segurança pública, com estímulo à elaboração de planos estaduais de redução da letalidade policial, ampliação do controle social das políticas de segurança e debate sobre a desmilitarização das práticas de policiamento ostensivo em territórios periféricos.
Tecnologia e segurança
No campo das soluções tecnológicas aplicadas à segurança, foram discutidas iniciativas como videomonitoramento inteligente, iluminação pública conectada, botões de emergência em equipamentos urbanos e análise de dados em tempo real. Ao mesmo tempo, parte das propostas ressalta a necessidade de evitar distorções raciais e sociais no uso de tecnologias como reconhecimento facial, além de garantir transparência, auditoria pública e controle social sobre bancos de dados e sistemas de monitoramento.
A diretriz central que emergiu dos debates é que a tecnologia deve servir à emancipação territorial e ao fortalecimento do caráter público da gestão urbana e não à ampliação de desigualdades ou à reprodução de práticas discriminatórias.
Mais da 6ª CNC
Iniciada na terça-feira (24), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, a conferência consolida propostas construídas desde as etapas municipais e estaduais e irá orientar a regulamentação e implementação da PNDU em todo o país.
Outras sete salas temáticas foram realizadas simultaneamente nesta quarta-feira (25), também debatendo propostas para o desenvolvimento urbano. Os temas abordados foram a Política (PNDU) e o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU); habitação; regularização fundiária e periferias; saneamento; mobilidade urbana; cooperação interfederativa; e sustentabilidade e clima.
A 6ª Conferência Nacional das Cidades segue até sexta-feira (27), reunindo representantes do poder público, sociedade civil, movimentos sociais, setor empresarial e especialistas para tratar sobre propostas que irão orientar o desenvolvimento urbano brasileiro nos próximos anos. A programação de quinta-feira (26) terá a “Marcha das Cidades”, salas de segmentos e uma plenária para debater o texto final do evento, enquanto na sexta será feito um debate sobre entidades da nova gestão do Conselho das Cidades e a última plenária para homologação do documento. Os participantes também poderão acompanhar apresentações culturais, uma feirinha de produtos e painéis informativos do Governo Federal.
Confira o caderno de propostas na íntegra.
Veja a página da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
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Fonte: Ministério das Cidades