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terça-feira, 24 de maio, 2022
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90 anos da Justiça Eleitoral: conheça as atribuições das juízas e dos juízes eleitorais


No próximo dia 24 de fevereiro, a Justiça Eleitoral comemora 90 anos de existência. São nove décadas de histórias de pessoas que contribuem diariamente para a consolidação da democracia do país. Para celebrar a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicará matérias que detalham as atribuições dos órgãos que compõem esta justiça especializada e, principalmente, que contam a trajetória de quem trabalha duro para assegurar o direito de escolha dos nossos representantes políticos. 

As juízas e os juízes eleitorais são os membros da Justiça Eleitoral que atuam nos municípios e estão mais próximos da sociedade. Eles são juízes de direito designados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para, de dois em dois anos, atuar na esfera eleitoral. A expedição e a concessão da transferência do título de eleitor fazem parte da atribuição do juiz eleitoral, que também é a pessoa encarregada de processar e julgar os crimes eleitorais da comarca. Também cabe a essas magistradas e magistrados a incumbência de tomar todas as providências necessárias para evitar a prática de atos ilícitos nas eleições. 

Trabalho fora do período eleitoral

Engana-se quem pensa que um juiz eleitoral trabalha apenas nas eleições. A rotina é bastante atribulada, como conta a juíza eleitoral Leidejane Chieza, responsável pela 43ª zona eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, que abrange os municípios de Natividade e Varre-Sai. Segundo a magistrada, por mais que os afazeres se intensifiquem com a proximidade do pleito, o trabalho do juiz eleitoral não se resume somente à época da votação. 

Como ela é a única juíza da localidade, também ocupa o posto de juíza eleitoral e se divide entre as duas atividades durante todo o ano. “A nossa atuação na Justiça Eleitoral é contínua, todos os dias. A gente tem que gerenciar o cartório, ver funcionário e trabalhar como diretor, um gerenciador maior das atividades cartorárias”, diz.

Além da função jurisdicional – que inclui a análise de prestação de contas das candidaturas, a realização de audiências e julgamento de crimes eleitorais – a magistrada ainda coordena a equipe que visita todos os locais de votação para saber se as seções eleitorais estão suficientemente equipadas para receber as eleitoras e eleitores nos dias de votação. “Temos que verificar se os locais de votação estão regulares, se tem alguma pendência, se tem tomada, se caiu alguma parede, se tem luz, se ainda existe o local de votação. Isso tudo a gente tem que analisar”, relata.

As campanhas de incentivo à apresentação voluntária de mesárias e mesários que prestarão serviços nas eleições, bem como a organização do transporte oferecido aos eleitores que moram em bairros afastados, também estão sob a responsabilidade da juíza eleitoral. 

“Fora isso tudo, a gente ainda faz reuniões – e muitas reuniões – com os partidos políticos, com os candidatos, quando a gente faz eleição municipal, para trabalhar bem a questão da propaganda eleitoral, para não ter nenhum tipo de abuso, nenhum problema na data da eleição. A gente tem todo esse cuidado de preparar a população para o período eleitoral”, conclui a magistrada.

BA/CM, DM

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Fonte: TSE

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