16/12/2013 12h50
Bernal alega que grupo não está legalmente constituído e pede suspensão
G1
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), não compareceu à oitiva da Comissão Processante, da Câmara Municipal, marcada para a manhã desta segunda-feira (16).
Antes do início da audiência, o advogado de Bernal, Jesus de Oliveira Sobrinho, protocolou, junto aos vereadores que fazem parte do grupo, um requerimento que pede a suspensão dos trabalhos da comissão até a escolha de um novo membro e o agendamento de uma nova data para o depoimento.
“A lei diz que a comissão deve ser formada por três integrantes. Nesta situação, entendemos que o grupo não está legalmente constituído”, explicou Sobrinho.
Na sexta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) publicou a decisão que cassa o mandato do vereador Alceu Bueno (PSL), membro da comissão.
Quando a audiência foi aberta, o documento foi lido pelo relator da comissão, vereador Flávio César (PTdoB). Após a leitura, o presidente da processante, vereador Edil Albuquerque (PMDB), suspendeu a sessão por 30 minutos para que a assessoria jurídica da Casa de Leis possa analisar o documento protocolado pela defesa do prefeito.
A Comissão Processante pode acatar ou indeferir o pedido de Bernal.
Entenda
A comissão foi instalada pela Câmara em outubro para apurar irregularidades na contratação de contratos emergenciais feitos pela prefeitura. Desde então, o andamento da processante foi parar na Justiça com decisões favoráveis e contrárias. Na segunda (9), o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da capital sul-mato-grossense, Nélio Stábile, suspendeu recurso que paralisava o procedimento aberto pelos parlamentares.
