23/10/2015 06h40
Lotéricos comemoram a aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial. No entanto, Palácio do Planalto não garante que lei será publicada sem vetos
Congresso em Foco
Em cerimônia com cerca de 1,2 mil participantes no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (22), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite que mais de 6 mil casas lotéricas continuem operando no Brasil. O decreto prorroga por 20 anos as outorgas de permissão lotérica celebradas antes de 15 de outubro de 2013, data em que entrou em vigor a Lei dos Lotéricos, estabelecendo um novo regime jurídico ao serviço.
Depois que a Lei dos Lotéricos entrou em vigor, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa Econômica Federal realizasse licitação para as 6.310 agências lotéricas que funcionam no país sem licitação. O edital deveria ser publicado hoje, mas foi cancelado e os atuais permissionários continuarão a operar as lotéricas sob a nova regra.
“Ela permitirá à Caixa manter relação com os atuais prestadores de serviços, dando continuidade a uma parceria muito importante para o Brasil”, elogiou Dilma em discurso após a sanção.
A petista também destacou a capilaridade da rede de lotéricas e o papel das agências no acesso dos cidadãos a serviços públicos. “Milhões de famílias sacam nas lotéricas os benefícios do Bolsa Família. Aposentados recebem o benefício do INSS e os trabalhadores, o seguro desemprego e o Fundo de Garantia”, acrescentou.
Os lotéricos comemoraram a rápida aprovação da matéria pelo Congresso e a sanção presidencial. O Palácio do Planalto, no entanto, ainda não informou se a nova lei será publicada no Diário Oficial da União sem vetos.
Para o vice-presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, a sanção da lei é uma questão de justiça. “Estamos resgatando a dignidade, devolvendo o trabalho e o orgulho de você sustentar sua família. É isso que estávamos perdendo. Estamos presentes em todos os municípios do Brasil, atendendo os desbancarizados, mais carentes e necessitados. Não tem cabimento pessoas que há 40 anos vivem disso e agora, com 60, 70 anos de idade, irem para a rua.”
