03/09/2017 06h40
Ferramentas são compromisso da gestão Reinaldo Azambuja para controle social dos gastos do governo.
Portal MS
A transparência dos gastos públicos é um dos compromissos do governador Reinaldo Azambuja com a população de Mato Grosso do Sul. Somente na atual administração todos os salários de servidores e gastos do executivo estadual passaram a ser divulgados de forma detalhada. As ferramentas utilizadas para divulgar os dados são o Portal da Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão, geridos pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MS).
A controladoria é o órgão que tem a responsabilidade de monitorar o trabalho de todas as secretarias e demais órgãos da máquina pública estadual, exercendo as funções de corregedoria, auditoria, ouvidoria e ações de transparência. Assim, os cidadãos podem consultar e acompanhar onde o Governo do Estado está investindo o dinheiro dos tributos. As informações disponíveis vão desde salário do governador e demais servidores, repasses e convênios com municípios e entidades, gastos e cronograma de desembolso com obras, saúde, educação, segurança pública, legislação estadual, as receitas arrecadadas dos impostos como IPVA, ICMS, entre diversas outras.
O controlador-geral, Carlos Eduardo Girão de Arruda, afirma que de uns anos para cá está havendo uma mudança de perfil das pessoas. De acordo com ele, o cidadão tem procurado informação e isso é importante para que eles se acostumem com o conceito que a informação é deles, está custodiada pelo Governo Estadual, mas é pública.
“Hoje a demanda vem principalmente de universitários, pesquisadores, mas também de organizações sociais como a Transparência Brasil, por exemplo, que faz monitoramento do Brasil inteiro. Essas organizações funcionam para nós como uma espécie de termômetro, a partir do momento em que medem como está o relacionamento entre poder público e o cidadão. Com as pesquisas e acompanhamento, vamos melhorando a qualidade das respostas”, explicou.
Em números, o controlador retrata o aumento do interesse da população pela quantidade de acessos aos gastos públicos. A ferramenta Portal da Transparência registrou de janeiro a julho de 2016 um total de 120.289 acessos. No mesmo período de 2017, os acessos tiveram um salto de 54,6% e passaram para 186.399.
Os pedidos de informação por meio do Sistema de Informação ao Cidadão e a Ouvidoria também cresceram. De acordo com a coordenadora do setor, a auditora estadual Renata Brandão, a ferramenta tem como objetivo mostrar na prática ao cidadão o que o Governo está fazendo.
Reinaldo Azambuja reforça que a atuação da Controladoria não se restringe às ações deste governo, mas as ações da administração do Estado daqui em diante.
“A controladoria vem somar para o nosso objetivo de termos um Estado mais austero, que cumpre com a legislação. Esse trabalho envolve toda uma equipe. O Portal é uma ferramenta de transparência que disponibiliza todas as informações do governo, inclusive aquelas que fazem a economia dessa gestão. Compramos mais barato, diminuímos contratos, reduzimos pessoal e todas as pessoas que acessarem podem conferir isso lá. O Estado publica suas ações, contratos, licitações, empenhos, acompanhamento das obras. Isso mostra que estamos fazendo o dever de casa”, destacou o governador.
Acesso à informação
Somente na administração do governador Reinaldo Azambuja todos os salários de servidores e gastos do executivo estadual passaram a ser divulgados de forma detalhada. Apesar da Lei Federal de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527 ter sido publicada em 2011, e regulamentada pelo Governo de MS em 2013 – por meio da Lei Estadual de Acesso à Informação nº 4.416, a medida ocorreu a partir da publicação do Decreto Estadual de Acesso à Informação nº 14.471 de 12/05/2016.
No dia 9 de dezembro de 2016, o Governo do Estado recebeu nota 10 em transparência na classificação da Rede de Controle da Gestão, composta por 16 órgãos, entre eles a Controladoria Geral da União (CGU), Polícia Federal, Ministérios Públicos Federal e Estadual, entre outros. No dia 11 de maio a gestão de MS recebeu outra nota 10, dessa vez do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), no ranking da Escala Brasil Transparente (EBT).
