Os vereadores classificaram a medida como injusta e desumana, e cobraram do prefeito a revogação imediata da nova redação.
Na noite desta segunda-feira (12/05), a Câmara Municipal de Ivinhema foi palco de intensos debates. O motivo: a nova redação da alínea “a” do parágrafo 3º do artigo 95-A da Lei Complementar que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais.
A mudança, aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, estabelece que servidores que acumularem mais de 10 faltas no ano — mesmo que justificadas — perdem o direito ao abono de aniversário no valor de R$ 700, criado em gestões anteriores.
Os vereadores classificaram a medida como injusta e desumana, e cobraram do prefeito a revogação imediata da nova redação.
REAÇÃO IMEDIATA DO EXECUTIVO
O prefeito Juliano Ferro esteve presente na sessão e, após o término, se reuniu com 10 vereadores para debater o tema. Já na manhã desta terça-feira (13), o chefe do Executivo utilizou as redes sociais para se pronunciar diretamente aos servidores e à população de Ivinhema.
Em um pronunciamento contundente, Juliano Ferro defendeu a lei e explicou os motivos da mudança, destacando seu histórico de valorização ao funcionalismo público:
“Quero deixar claro que nós não somos contra o funcionário público. Fui eu quem criei esse abono aniversário de R$ 700 para valorizar nossos servidores, algo que nunca existiu na história de Ivinhema.”
Ele também lembrou que, durante sua gestão, o funcionalismo público recebeu 32% de reajuste salarial em 5 anos — número que, segundo o prefeito, supera os índices de administrações anteriores.
O QUE DIZ O PREFEITO SOBRE AS FALTAS?
Juliano Ferro argumenta que a regra das 10 faltas tem exceções e critérios justos:
“A falta pode ser abonada pelo secretário. O servidor que tiver um problema sério, como acompanhar um parente em tratamento, por exemplo, pode justificar e não será prejudicado.”
O prefeito afirma que a medida visa combater abusos:
“Tem funcionário que está há cinco anos sem trabalhar, vivendo de atestado. E esses continuam recebendo o abono. Isso é justo com quem trabalha todo dia? Estamos colocando ordem na casa.”
JUNTA MÉDICA E AUMENTO FUTURO DO ABONO
Juliano anunciou a criação de uma junta médica municipal, com o objetivo de avaliar e combater fraudes em atestados médicos, que segundo ele, geram “contas altas para o município”.
“Vamos acabar com a farra dos atestados. Esse abono é para quem produz. Se tirarmos dos que não trabalham, poderemos até aumentar o valor para os que se dedicam ao município.”
FINALIZANDO O RECADO
Ao final de sua fala, Juliano Ferro reforçou seu compromisso com os servidores dedicados:
“Você, servidor que trabalha incansavelmente, pode ter certeza que estamos fazendo isso para garantir seus direitos e melhorar sua qualidade de vida. O certo sempre será certo.”
E AGORA?
Enquanto o Legislativo pressiona por uma possível revogação ou alteração na lei, o Executivo reafirma que a medida não será retirada, mas será aplicada com critérios. A promessa é de que as faltas justificadas e abonadas pelos secretários não impedirão o recebimento do abono.
Fonte: Ivinoticias