O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o recolhimento, em todo o território nacional, de todos os produtos destinados a equídeos fabricados pela empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda., com data de fabricação a partir de 21 de novembro de 2024.
A empresa está sob investigação, e a comercialização dos produtos foi suspensa por risco à saúde animal.
Desde o início da apuração, em 26 de maio, foram registradas 122 mortes de equinos em diferentes municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Alagoas, com relatos adicionais de 36 óbitos ainda não investigados. Em 100% dos casos analisados até o momento, os tutores informaram que os animais consumiram rações fabricadas pelo mesmo estabelecimento.
De acordo com a Lei nº 14.515/2022 (Lei do Autocontrole), é responsabilidade do fabricante a adoção imediata de medidas de autocorreção, incluindo o recolhimento dos lotes afetados.
O Mapa segue realizando ações de campo, incluindo necropsias, coletas de amostras e levantamentos nas propriedades com ocorrência dos casos, para identificar, de forma técnica, os fatores que possam estar relacionados aos óbitos.
O Ministério reforça que as ações de fiscalização não isentam o fabricante de suas responsabilidades legais, conforme prevê a legislação.
Cidadãos que suspeitarem de casos semelhantes podem formalizar denúncias por meio da Ouvidoria do Mapa, disponível em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/como-registrar-sua-manifestacao
Para auxiliar nas investigações, é importante que as comunicações informem local da ocorrência, número total de animais, número de animais afetados ou mortos e lote da ração envolvida.
O Mapa reafirma seu compromisso com a proteção da saúde animal e com a segurança da cadeia de produção agropecuária no Brasil.
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