Parlamentar disse que ‘situação tende a se agravar’ caso autoridades não adotem saída institucional.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) classificou, nesta quarta-feira (9), as novas taxas de 50% impostas pelos EUA sobre produtos brasileiros como “tarifa Moraes”, em referência ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“A partir de 1º de agosto, empresas brasileiras que desejarem acessar o maior mercado consumidor do planeta estarão sujeitas ao que se pode chamar de ‘Tarifa-Moraes’”, escreveu o deputado em nota conjunta com o economista Paulo Figueiredo.
No documento, em que Eduardo Bolsonaro assina como “deputado exilado”, ele defende as ações do presidente americano, Donald Trump, destacando que elas mostram que o “Brasil está se afastando, de forma deliberada, dos valores e compromissos que compartilha com o mundo livre”.
Para o deputado, o Brasil se distanciou de valores, como: o respeito aos direitos humanos, ao devido processo legal, à liberdade de expressão, de imprensa e à realização de eleições transparentes, com ampla participação da oposição.
O parlamentar pediu que as autoridades brasileiras não escalem o conflito e que adotem uma “saída institucional”, “restaurando” as liberdades. Ele pediu anistia “ampla, geral e irrestrita” liderada pelo Congresso Nacional.
“Cabe ao Congresso liderar esse processo, começando com uma anistia ampla, geral e irrestrita, seguida de uma nova legislação que garanta a liberdade de expressão — especialmente online — e a responsabilização dos agentes públicos que abusaram do poder”, afirmou.
Para o deputado, sem tais medidas “urgentes”, a situação “tende a se agravar — especialmente para certos indivíduos e seus sustentadores”.
Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro se licenciou do mandato para ficar nos EUA e articular “sanções” ao ministro Alexandre de Moraes.
Entenda
Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (9), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano a partir de 1º de agosto.
A medida, segundo Trump, é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No texto, Trump afirma que “a forma como o Brasil tratou o ex-presidente Bolsonaro é uma vergonha internacional”. Para o líder norte-americano, o julgamento e as investigações envolvendo o ex-presidente brasileiro configurariam uma “caça às bruxas” que deveria “terminar imediatamente”.
Ele também menciona uma suposta censura imposta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a plataformas de mídia social dos EUA, classificando as ordens judiciais como “secretas e ilegais” e alegando que isso viola direitos fundamentais de cidadãos americanos.
Além das críticas políticas, Trump argumenta que a relação comercial entre os dois países está “longe de ser recíproca” e aponta “políticas tarifárias e não tarifárias e barreiras comerciais” impostas pelo Brasil como responsáveis por um déficit comercial que, segundo ele, ameaça a economia e a segurança nacional dos EUA.
“O número de 50% é muito menor do que o necessário para garantir a igualdade de condições”, escreveu.
De acordo com o presidente americano, mercadorias brasileiras enviadas a outros países para tentar contornar a tarifa também estarão sujeitas à sobretaxa. Trump deixou claro que eventuais aumentos de tarifas por parte do Brasil serão somados aos 50% anunciados. Ele ainda condicionou uma possível revisão da medida à abertura de mercado por parte do governo brasileiro e à eliminação de políticas que considera injustas.
Na carta, Trump também ordena ao Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a abertura imediata de uma investigação com base na Seção 301 da legislação comercial americana — um dispositivo usado para apurar práticas consideradas desleais por países parceiros.
A carta termina com um tom de ameaça velada e abertura para negociação: “Essas tarifas podem ser modificadas, para mais ou para menos, dependendo da nossa relação com o seu país. Você nunca se decepcionará com os Estados Unidos da América.”
Fonte: R7