A explicação para isso está no novo pacote de arrocho que ela encaminhou na última terça-feira (08) a Câmara, que aprovou as medidas no mesmo dia.
Sem reajuste linear há três anos, os servidores da prefeitura de Campo Grande podem continuar sem reposição salarial por pelo menos mais dois anos, conforme admitiu na manhã desta sexta-feira a prefeita Adriane Lopes (PP).
A explicação para isso está no novo pacote de arrocho que ela encaminhou na última terça-feira (08) a Câmara, que aprovou as medidas no mesmo dia. Entre estas medidas de ajuste fiscal está a adesão ao chamado PEF (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal).
Neste PEF, entre outras exigências, está previsto que o déficit previdenciário, no caso de Campo Grande o IMPCG, seja computado como despesa com pessoal. Até agora, era computado como outras despesas. E, com esta manobra contábil, a prefeitura tende a ficar por vários anos com a folha de pessoal acima do limite prudencial.
Com cerca de quatro servidores da ativa para cada aposentado ou pensionista, o déficit do sistema previdenciário da prefeitura de Campo Grande aumento em 515% nos últimos dois anos. Em 2024, o déficit de R$ 125,5 milhões e a tendência é que supere este valor em 2025 e este valor será computado como gastos com pessoal.
Ao longo dos 12 meses de 2024, o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) teve receita de R$ 515,3 milhões, resultado das contribuições dos cerca de 28 mil servidores da ativa (14%) e da contribuição patronal (28%, da prefeitura).
No período, porém, os cerca de 7 mil aposentados e pensionistas custaram R$ 640,8 milhões. E, para garantir o pagamento dos salários em dia, o Executivo municipal está sendo obrigado a desembolsar quase R$ 10,5 milhões mensalmente.
Para efeito de comparação, em 2022 o deficit do IMPCG foi de R$ 20,4 milhões. No ano seguinte saltou para R$ 89,8 milhões e no ano passado, alcançou os R$ 125,5 milhões. No período, o faturamento ficou praticamente estagnado. Há dois anos a receita foi de R$ 514,1 milhões. No ano passado, entraram R$ 515,3 milhões.
Além da inclusão deste déficit previdenciário na rubrica folha de pagamento, o PEF também acaba com a possibilidade de os servidores recuperaram o direito às chamadas progressões horizontais e verticais, que a cada cinco ano garantiam algum acréscimo nos vencimentos.
“NUNCA MAIS”
Ao ser indagada na manhã desta sexta-feira (11) sobre a influência deste “arrocho” fiscal no bolso dos servidores, Adriane Lopes refirmou que para este ano está descartada a possibilidade de reajuste.
Na sequência, declarou que “para o ano que vem eu não tenho como dizer, porque esse plano de equilíbrio fiscal é até a gente recuperar a capacidade de investimento do município. Pode durar um ano, como pode durar dois anos. Então, vai depender muito dos avanços que nós vamos implementar nesse tempo”. Ou seja, o congelamento vale por tempo indeterminado.
Por outro lado, deixou claro que o principal objetivo do pacote fiscal é recuperar a capacidade de contrair empréstimos com o aval do Governo Federal. E, embora ainda não tenha conseguido cortar os gastos, já prevê investimentos anuais de R$ 154 milhões a partir do próximo ano e o principal destino destes recursos é para obras de asfalto, afirmou Adriane.
Desde que assumiu o cargo, em abril de 2022, Adriane Lopes concedeu reajustes salariais individualizados, mas nenhuma reposição linear. Desde então, a inflação se aproxima dos 15%. Entre as categorias que conseguiram alguma melhora estão os professores, cujos custos estão atrelados ao Fundeb.
Além disso, a elite do funcionalismo como procuradores, auditores fiscais, médicos e parte dos dentistas, também conseguiram reposição salarial. E este aumento beneficiou a própria prefeita e todo o primeiro escalão.
Em abril o salário da prefeita passou de R$ 22,1 mil para R$ 26,9 mil. Em fevereiro do próximo ano deve subir para R$ 31,9 mil. No mesmo mês do ano seguinte, para R$ 35,46 mil. Com isso, ela, o primeiro escalão e a elite do funcionalismo terá garantido aumento de da ordem de 66% nos salários em três anos.
Fonte: Correiodoestado