A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) participam, nesta quarta-feira (23), da Operação Portare, que investiga crimes em licitações e contratos administrativos relacionados à prestação de serviços de locação de veículos para o Distrito Sanitário Especial Indígena Cuiabá (DSEI Cuiabá).
Investigação
Os trabalhos tiveram início a partir de alertas internos da CGU e de informações recebidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela PF, que solicitaram à Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso que promovesse auditoria em determinadas contratações do DSEI.
As apurações identificaram contratações diretas de serviços de locações de veículos em 2023 e 2024, no montante de R$ 12.524.640,00, com indícios de fraudes, favorecimento da contratada mediante acertos prévios entre agentes públicos e particulares, superfaturamento pela entrega parcial dos veículos contratados, com prejuízo ao erário identificado de R$ 1.305.855,54, além do pagamento de vantagens indevidas e outras irregularidades.
Em licitação homologada em 2025 para a contratação de serviços de locação de veículos, cujo principal item foi vencido com proposta de R$ 25.047.000,00, apurou-se novos indícios de irregularidades, como violação de sigilo funcional, proposta de preços inexequível, inexecução parcial de contrato com a entrega de veículos em quantidade e categorias inferiores ao estabelecido na licitação, além de novas suspeitas de pagamentos de vantagens indevidas.
Operação
A Operação Portare cumpre 17 mandados de busca e apreensão, o afastamento cautelar de 2 servidores públicos e o sequestro de bens e valores, que alcançam R$ 20.353.193,84, em desfavor de 10 investigados. As diligências acontecem em Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Várzea Grande (MT) e Rio de Janeiro (RJ) e contam com a participação de 70 policiais federais e 3 servidores da CGU.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias.
Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do Fala.BR.
A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Impacto Social
O DSEI Cuiabá é uma unidade gestora descentralizada do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), responsável pela coordenação e execução de ações de atenção à saúde nas terras e territórios indígenas. Sua área de abrangência compreende 11 municípios do estado de Mato Grosso, atendendo uma população aproximada de 8 mil indígenas de diferentes etnias, distribuídos em mais de 60 aldeias, o que evidencia a criticidade e essencialidade dos serviços de transporte para a execução de suas atividades.
Assessoria Especial de Comunicação Social da Controladoria-Geral da União
Fonte: Controladoria-Geral da União