Por unanimidade, em regime de urgência especial, os Vereadores de Ponta Porã aprovaram, na sessão ordinária de 26 de agosto, o Projeto de Lei nº 25/2025, que institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental.
De autoria da Vereadora Anny Espínola, a proposta cria, em âmbito municipal, uma estrutura de acolhimento destinada aos pais que enfrentam o luto no momento delicado do fim de uma gestação. A legislação contempla casos de perda gestacional e neonatal, além de prever atenção especial a situações relacionadas à depressão pós-parto.
A votação ocorreu após a participação da médica Gabriela Bampi Paixão na Tribuna Livre, onde detalhou a importância da humanização no processo de luto. Com a aprovação, Ponta Porã passa a contar com uma Lei específica que reforça a legislação já existente em nível nacional.
A nível federal, foi sancionada em 26 de maio de 2025 a Lei nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. O texto garante apoio psicossocial, acesso a exames para investigação das causas das perdas, acompanhamento em saúde mental e ainda permite o registro do natimorto com o nome escolhido pelos pais.
Em sua fala, emocionada, a Dra. Gabriela destacou a relevância da medida:
“Só quem passa por uma situação dessas entende a importância de uma Lei que humaniza a dor e dá voz aos pais. Estudos comprovam que 30% das mães que perdem filhos na gestação enfrentam um luto complicado, muitas vezes associado a transtornos que podem evoluir para patologias graves. A legislação nacional acolhe e garante direitos a quem precisa”, afirmou.
A médica também pediu que os vereadores acompanhem a aplicação da Lei Federal e sugeriu a criação de uma legislação local que a reforce. “Estou à disposição para contribuir com informações e esclarecer eventuais dúvidas”, completou.
A sessão foi conduzida pelo Vereador Marcelino Nunes de Oliveira, que substituiu o Presidente da Câmara, Agnaldo Pereira Lima. Este, acompanhado pelo Vereador Reinaldo Jalaska, cumpre agenda oficial em Santana do Livramento (RS), em missão do Parlamento Internacional Municipal, tratando da criação do aeroporto binacional na fronteira.
Em nome dos 17 parlamentares que compõem a Casa, Marcelino ressaltou a sensibilidade dos vereadores diante do tema:
“Tenho certeza de que cada parlamentar desta Câmara tem a compreensão necessária para atender a esse clamor da sociedade. Trata-se de uma matéria de grande relevância, debatida e aprovada de forma oportuna”, afirmou.
Um fato simbólico marcou a aprovação: no mesmo dia em que passou a vigorar a Lei Nacional, os vereadores de Ponta Porã também aprovaram a Lei Municipal. “Uma feliz coincidência, que coloca nosso município à frente de muitos outros na preocupação com o bem-estar da população”, destacou a Dra. Gabriela Bampi Paixão.