Receita Federal apoia recepção da comitiva do Presidente do Paraguai em Porto Murtinho/MS

A Receita Federal prestou apoio operacional e logístico à visita oficial do Presidente do Paraguai, Santiago Peña, a Mato Grosso do Sul, que teve início hoje em Porto Murtinho. A atuação da Receita foi decisiva para viabilizar a chegada e movimentação das aeronaves governamentais paraguaias no aeroporto local.

Na véspera da visita, a Receita Federal emitiu o Ato Declaratório Executivo (ADE) que autorizou a entrada e saída das aeronaves estrangeiras pelo Aeroporto de Porto Murtinho — trata-se de ato datado de 01 de outubro de 2025 (ADE emitido pela Alfândega em Ponta Porã, Unidade que jurisdiciona o município de Porto Murtinho), que permitiu que as aeronaves do governo paraguaio pousassem e decolassem pela unidade aeroportuária. Essa autorização é procedimento administrativo necessário sempre que aeronaves estrangeiras operam por aeroportos não rotineiramente alfandegados. 

Além da emissão do ADE, servidores da Receita Federal estiveram presentes em Porto Murtinho para acompanhar as providências aduaneiras e recepcionar a comitiva em coordenação com outras autoridades federais, estaduais e municipais. A ação integrou os procedimentos de segurança e de facilitação de trânsito internacional, garantindo conformidade com normas aduaneiras e fluidez nas operações em solo. 

A agenda do Presidente incluiu vistoria técnica às obras da Ponte Binacional sobre o rio Paraguai — principal eixo da Rota Bioceânica — e outros compromissos institucionais no estado, que visam reforçar a integração logística entre Brasil e Paraguai. A presença da Receita Federal na recepção reforça o papel do órgão no apoio a eventos e deslocamentos oficiais internacionais, assegurando a regularidade aduaneira e a cooperação entre as administrações dos dois países.