Financiar obras, adquirir equipamentos e veículos para ampliar o atendimento na educação e na saúde, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Esse é o principal objetivo do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social, o FIIS, que lançou dois editais de seleção pública que investirão, ao todo, R$ 20 bilhões em políticas sociais nessas áreas. Metade desse valor será destinado ainda em 2025.
Estados, municípios e, no caso da saúde, organizações filantrópicas ou sociais poderão contratar financiamentos com juros abaixo do mercado e prazo de pagamento de até 20 anos. As inscrições começam nesta segunda-feira (13/10) na plataforma TransfereGov, com encerramento previsto para o dia 7 de novembro.
Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento. Só na área da saúde, mais de 3,5 mil propostas se enquadram nesta condição.
“Recebemos uma demanda enorme de propostas no PAC Seleções e uma quantidade significativa atendia aos requisitos exigidos, mas naquele momento não foi contemplada com os recursos disponíveis. São projetos que já demonstraram consistência e pertinência e que, agora, têm nova oportunidade de viabilizar sua execução”, explica o Secretário Especial do Programa de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz.
Na área da educação, o financiamento pode ser usado para:
- Obras de construção, ampliação e modernização creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral;
- Aquisição de veículos de transporte escolar
- Mobiliários e equipamentos de cozinha e climatização
- Rede externa e interna de conectividade e dispositivos tecnológicos
Na área da saúde, o financiamento pode ser usado para:
- Obras de construção, ampliação e modernização unidades de saúde;
- Aquisição de veículos de transporte escolar e de transporte sanitário, como ambulâncias, UOMs, vans, barcos e helicópteros;
- Equipamentos nacionais ou importados sem similar no país e adequação da infraestrutura de instalação
Como vai funcionar?
As inscrições devem ser feitas pelo sistema Transferegov, mediante o preenchimento de carta-consulta e anexação dos documentos obrigatórios.
Podem apresentar propostas os estados, municípios e o Distrito Federal que possuam classificação final da capacidade de pagamento (CAPAG) nas categorias A, B ou C. Na área da saúde também são elegíveis hospitais privados e filantrópicos conveniados ao SUS, como Santas Casas e organizações sociais (OS), e Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos de parceria público-privada (PPP) com o SUS.
Para entes públicos, a taxa média prevista de juros será de 8,1% e 10,1% ao ano, para contratos de operações direta com o BNDES e duração de 10 anos e 20 anos, respectivamente. No caso do setor privado, a taxa média de juros prevista será de 9,6% (10 anos) e 11,6% ao ano (20 anos).
Para os contratos de operações indiretas, ou seja, aqueles operados por bancos ou agentes autorizados pelo BNDES, a taxa média de juros prevista é de 11,1% ao ano para o prazo de 10 anos e de 13,2% ao ano para 20 anos, tanto para o setor público quanto para o privado. Nestes casos, o valor financiado será de até R$ 50 milhões.
O custo final dependerá de fatores como: prazos de carência e amortização e taxa de risco de crédito, que será definida após análise de crédito e de garantias.
Não podem ser financiados salários, pagamento de dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto, comunicação institucional ou qualquer despesa sem relação direta com a ampliação da oferta em educação e saúde.
Após o fim do prazo de inscrição, as propostas serão submetidas às análises técnicas dos ministérios da Educação ou da Saúde e, depois, do Comitê Gestor do FIIS. Caso sejam contempladas, elas ainda passarão pelos procedimentos de aprovação e contratação do BNDES ou das instituições financeiras habilitadas.
Serviço – FIIS
Seleção de propostas para financiamento
Prazo: até 7 de novembro
Etapas
1. Inscrição no Transferegov
2. Preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória
3. Análise técnica e documental pelo Ministério correspondente
4. Seleção pelo Comitê Gestor do FIIS
5. Negociação e contratação junto ao BNDES ou banco credenciado
6. Execução e prestação de contas
Em caso de dúvidas, enviar e-mail para:
Educação: [email protected]
Saúde: [email protected]
Fonte: Casa Civil