A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas.
Os vereadores de Ponta Porã, aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 38/2025/CM que “dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Ponta Porã, da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas), e dá outras providências”. O Projeto de Lei é de autoria da Vereadora Prof.ª Lourdes Monteiro.
A parlamentar explicou que, pela Lei Lucas, todos os profissionais que atuam nas escolas públicas e privadas, recebam capacitação em primeiros socorros.
“Os profissionais educadores, precisam estar prontos para agir em situações de emergência, como em casos de engasgo, desmaio, ou qualquer tipo de acidente que venha ocorrer no ambiente escolar”.
A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de escolas públicas e privadas. Criada em homenagem a Lucas Begalli, falecido por asfixia em um passeio escolar, a lei visa garantir que profissionais da educação saibam como agir em emergências até a chegada do socorro especializado.
De acordo com a Lei Federal, os profissionais devem receber treinamento periódico, que pode incluir noções básicas de primeiros socorros, quedas, traumas e queimaduras. A lei busca salvar vidas, prevenir o agravamento de acidentes e garantir maior segurança no ambiente escolar para crianças e adolescente.
O Projeto de Lei que implementa a Lei Lucas no âmbito do Município de Ponta Porã, abrangendo escolas públicas e particulares, deverá voltar a ser apreciado pelos vereadores de Ponta Porã na próxima sessão ordinária. Após ser aprovada em segunda votação, vai para sanção do Poder Executivo Municipal.
GUARANIA
Na sessão de 4 de novembro, os vereadores também discutiram e aprovaram em primeira votação, o Projeto de Lei nº 39/2025/CM que “Declara de interesse Cultural no âmbito do Município de Porã Porã-MS, o gênero musical “LA GUARANIA”, em conformidade com a deliberação do Parlamento Internacional Municipal – PARLIM, e dá outras providências.” Autoria: Todos os 17 Vereadores.
Na discussão do Projeto, o Vereador Marcelino Nunes de Oliveira, disse que a guarania é originária da cultura paraguaia e que deve ser considera de interesse cultural em Ponta Porã devido às fortes ligações de Ponta Porã com o Paraguai. O Projeto também foi aprovado por unanimidade e também deverá ser apreciado e votado na próxima semana.
Fonte: Câmara Municipal de Ponta Porã