Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul, enxergaram uma série de violações em inspeção feita em junho, quatro meses atrás, na unidade prisional Ricardo Brandão, em Ponta Porã, MS.
“O presídio abriga 526 presos em um espaço projetado para 324 vagas, o que representa ocupação 162% acima da capacidade e ultrapassa o limite máximo previsto pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de 137,5%. Em algumas celas, originalmente construídas para quatro pessoas, há até 22 detentos — uma taxa de 500% de ocupação”, disse o chefe do Nuspen (Núcleo do Sistema Penitenciário) da Defensoria.
Texto divulgado pela assessoria de imprensa da Defensoria de MS diz, ainda, que além da superlotação, o documento preparado pelos inspetores registra infiltrações, goteiras, alagamentos, ausência de vasos sanitários e a ocorrência de infestação de baratas e escorpiões, com controle ineficaz.
A inspeção também verificou o desabamento parcial de um dos muros da unidade, ocorrido em junho, agravando o risco à integridade física de internos e servidores, informou a assessoria.
Déficit de servidores
O relatório indica déficit crítico de policiais penais. No dia da visita, somente oito agentes estavam em serviço, embora a quantidade ideal fosse de 105 policiais, segundo parâmetros nacionais.
A falta de efetivo compromete a segurança operacional, a vigilância e até o cumprimento de rotinas básicas, como escoltas médicas e movimentações internas.
“Mesmo diante desse cenário, a equipe da Defensoria destacou a colaboração dos servidores da unidade durante a inspeção, sem qualquer embaraço às atividades do núcleo”, pontua o defensor.
Problemas graves
Os defensores constataram que os detentos recebem somente três refeições diárias, com intervalo de até 15 horas entre o jantar e o café da manhã. Relatos apontam comida malcozida, estragada ou insuficiente, e uso de utensílios improvisados, como tubos de pasta de dente, para comer.
“Em relação à assistência material, muitos internos dormem no chão por falta de colchões e nunca receberam kits de higiene. O fornecimento de roupas de cama, toalhas e cobertores é inexistente, e as visitas não podem entregar vestuário, o que agrava o quadro de vulnerabilidade”, pontua o coordenador.
A equipe também verificou atendimento médico limitado, ausência de psicólogo e apenas uma cela de enfermaria. Medicamentos se restringem a analgésicos comuns, e o acompanhamento odontológico ocorre somente em casos de urgência.
Visitas
As visitas ocorrem somente três vezes por mês, em ambiente sem cobertura ou bancos, o que expõe famílias e detentos ao sol e à chuva. O procedimento de segurança é feito por meio de body scan, o que substitui a revista vexatória, e visitas íntimas são autorizadas inclusive para casais homoafetivos.
“O relatório, no entanto, registra tratamento ríspido a familiares e restrições excessivas na entrega de pertences e alimentos, além de preços elevados na cantina onde os internos são obrigados a comprar itens que poderiam ser fornecidos pelos visitantes”, revela o defensor.
Recomendações
Entre as recomendações feitas pelo Nuspen estão a redução da superlotação, a contratação de mais policiais penais, a melhoria da ventilação e da salubridade das celas, o fornecimento regular de kits de higiene e colchões, e a ampliação das visitas e das oportunidades de trabalho e educação para os custodiados.
O relatório foi encaminhado a diversos órgãos, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e o Governo do Estado.
“O que encontramos em Ponta Porã é um retrato preocupante das falhas estruturais do sistema prisional, que refletem diretamente na dignidade humana das pessoas privadas de liberdade. Nosso papel, enquanto Defensoria Pública, é garantir que o cumprimento da pena ocorra nos parâmetros legais e constitucionais, e não em condições degradantes. A superlotação, a falta de assistência e a ausência de políticas de saúde e ressocialização comprometem a função do sistema penitenciário e exigem respostas urgentes do Estado”, destacou o coordenador do Nuspen.
O que diz a Agepen?
Ao Jornal Midiamax, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informou que adota medidas em consonância com o Programa Nacional Pena Justa.
“Entre as ações em andamento está o enfrentamento à superlotação carcerária por meio da ampliação de vagas no sistema prisional. Estão previstas a construção de quatro novos presídios masculinos de regime fechado, que somarão 1.632 novas vagas, um deles será construído na cidade de Ponta Porã. Além disso, duas ampliações de unidades já estão em andamento: uma no interior, com 186 novas vagas, e outra na capital, com 136 vagas adicionais. Ao todo, serão 1.954 novas vagas destinadas ao regime fechado masculino”, diz nota.
Além disso, os sanitários com avarias já foram substituídos e o presídio recebe dedetização para evitar a proliferação dos insetos, com apoio da Secretaria de Saúde de Ponta Porã.
Em relação ao muro desabado, a agência afirmou ser de responsabilidade de Agesul.
A Agepen disse também que os atendimentos de saúde são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, dentro da PNAISP. Por fim, ressaltou que os familiares podem, sim, levar itens aos internos.
Fonte: Midiamax